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Procuradora-Geral da República recorre de liminar que libera Anthony Garotinho da prisão

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De preto, ao centro, ex-governador do Rio, Anthony Garotinho (PRP), ao lado de Brizola Neto (PROS), em lançamento de sua pré-candidatura ao Governo do Estado

A procuradora-geral da república, Raquel Dodge, recorreu, nessa segunda-feira, 2 de julho, da liminar que suspendeu a ação penal contra o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho (PRP), a 9 anos, 11 meses e 10 dias de prisão pela prática dos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a reconsideração da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, tendo em vista os reflexos no início da execução da pena e nas condições de elegibilidade de Garotinho, que confirmou sua pré-candidatura ao governo do estado nas eleições de outubro desse ano.

A PGR defende a perda do objeto do Habeas Corpus (HC) em razão do julgamento do mérito de recurso pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio (TRE-RJ) em 16 de abril de 2018, e a inexistência da alegada suspeição do promotor que atuou no caso na Justiça Eleitoral.

De acordo com o documento encaminhado pela PGR, a estratégia da defesa Garotinho é impedir, pela interposição de sucessivos recursos, o cumprimento imediato da pena, mesmo após decisão de 2ª instância.

Ainda segundo a PGR, apenas ao final do curso da ação penal, a defesa do ex-governador apresentou exceção de suspeição e de impedimento do promotor que oficiou no feito por fatos que teriam ocorrido na fase do inquérito policial.

Antes da decisão do ministro Lewandowski, 3 outros pedidos de HC haviam sido indeferidos pela 100ª Zona Eleitoral (100ª ZE), de Campos de Goytacazes, pelo TRE-RJ e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Seu modus operandi é simplório: ante qualquer atuação de agentes públicos, na seara penal ou cível, que contrarie seus interesses, Anthony Garotinho, sua esposa [Rosinha Garotinho] ou seus correligionários formulam representação contra a autoridade, buscando constrangê-la a encerrar o procedimento apuratório ou, pelo menos, criar situações que podem ser interpretadas, num olhar apressado, como caracterizadoras da parcialidade dessas autoridades”, afirma Raquel Dodge, no documento.

A procuradora-geral da república também destaca os fundamentos de todas as instâncias anteriores que consideraram que não havia impedimento para atuação do promotor no caso, alegando que “a existência de representações feitas por Garotinho e sua esposa contra o membro do MP (Ministério Público) não é suficiente para configurar a inimizade entre eles, sendo necessário que houvesse, pelo menos, um fundo de verdade nessas implicações”.

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