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Prisão de 10 dos 70 deputados estaduais do Rio pode ajudar Pezão a manter privatização da CEDAE

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Prisões da Operação Furna da Onça cria possibilidade de plenária esvaziada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) e pode fazer com que deputados não consigam derrubar veto do governador à emenda que proíbe venda da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (CEDAE)

Enquanto os bastidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) fervem com as prisões de mais 7 deputados acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos, e com as articulações políticas para a eleição da presidência da Casa no primeiro biênio da próxima legislatura, o Legislativo estadual precisará se organizar para outros desafios, talvez ainda mais urgentes, até o fim do ano.

Como a prisão de 10 deputados, caiu para 60 o número máximo de quórum que uma sessão poderá ter, já que a Casa não pode convocar suplentes em caso de afastamento judicial, como prevê o Regimento Interno.

Isso significa que a Casa terá uma dificuldade ainda maior para conseguir quórum e fechar a pauta do ano, que só termina com o projeto do Executivo que versa sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019.

Entre as pautas que podem cair pela falta de quórum estaria, por exemplo, uma emenda do deputado Paulo Ramos (PDT) que proíbe a privatização da Companhia Estadual e Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE), emeda esta que o governador já vetou.

Pezão quer concretizar a venda da estatal para assegurar o Regime de Recuperação Fiscal assinado entre o Estado do Rio e o governo federal, que exigia a privatização como forma de contrapartida para o aporte financeiro que tirou os cofres públicos do vermelho e permitiu, entre outras coisas, o pagamento dos salários atrasados dos servidores.

No entanto, a emenda do deputado pedetista, aprovada com 48 votos, pode agora ser derrubada não apenas pelo veto do governador, mas também pela falta de quórum da Alerj, já que, pelo regimento, para promulgar uma lei, é necessário um mínimo de 36 votos, ou seja, a chamada maioria absoluta, que é de 50% mais 1.

O caso é que, como o projeto de lei foi vetado pelo governador, a Alerj poderia derrubar o veto e promulgar a lei, como até fez bastante esse ano, mas com o quórum quase completo, e não com quase 15% a menos de seus deputados.

De acordo com a jornalista Berenice Seara, que escreve a coluna Extra, Extra, no jornal Extra, essa preocupação vem movimento o PSOL desde maio, quando o partido tenta implementar uma espécie de “quórum dinâmico”, que é uma proposta de que o cálculo exclua os licenciados, suspensos, retirados pela Justiça e, é claro, os 10 deputados presos, até porque, é bom lembrar, as prisões podem ter sido apenas o início da Furna da Onça, cujas delações chegam a envolver 40 políticos fluminenses.


 

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