Mesmo com previsão de aumento no orçamento para 2018, prefeitura cobra prejuízo da população
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Tunan Teixeira
Que as cidades da Região dos Lagos e do Norte Fluminense, bem como o próprio Estado do Rio, passam por sérias dificuldades financeiras, isso não é novidade para ninguém, desde que os preços do barril de petróleo começou a despencar em meados de 2015.
Mas não é só isso que vem se repetindo neste 2017, por exemplo, com a cidade de Campos dos Goytacazes, onde, como também já é comum em todo país, quem parece ter recebido a conta pelo prejuízo financeiro do município foi a população.
É que o a imprensa da cidade vem constatando depois dos primeiros 150 dias da gestão do Prefeito Rafael Diniz (PPS), eleito em outubro de 2016, e que, na última semana, apresentou à Câmara dois polêmicos projetos de lei que impactam diretamente o bolso do trabalhador campista.
Os projetos de lei, que já tramitam no Legislativo, modificam o programa da tarifa social nos transportes municipais, que, se aprovado, elevará o preço das passagens de R$ 1 para R$ 2, podendo prejudicar cerca de 300 mil usuários. O outro projeto de lei visa promover uma expressiva redução nas transferências sociais às famílias mais vulneráveis da sociedade, proposta essa que, de acordo com a revista Viu! na internet, já criticada pelo Conselho Municipal de Assistência Social.
De acordo com estudo do Instituto de Política Econômica Aplicada (IPEA), divulgado pela revista nesta segunda-feira, 6, a proposta do aumento das passagens vai provocar um efeito colateral na economia, reduzindo a poupança do trabalhador e a circulação de recursos no comércio na ordem de 28 milhões de reais ao ano.
O levantamento teria sido feito pelos pesquisadores Marco Cavalcanti e Luciano Vereda, e destaca que a transferência social, apesar de reiteradas críticas de setores da classe média, não é caridade em economia, alegando que, para cada R$ 1 de gastos públicos em transferências sociais, mais R$ 0,60 se multiplicam diretamente no PIB de uma cidade.
Para os pesquisadores do IPEA, passando para R$ 2 a tarifa, a prefeitura deixa de investir 1,5 milhão de reais em transferências sociais por mês no sistema de mobilidade, o que equivalem a 18 milhões de reais por ano.
“Esse custo passará ao trabalhador, reduzirá sua poupança e a circulação de recursos no comércio”, reforça o estudo, que acrescenta que “é como se a Prefeitura de Campos fizesse a escolha por desperdiçar recursos e não por sua racionalização: se você considerar o volume de 18 milhões de reais um investimento, ele teria 10 milhões de retorno em 12 meses, em acréscimo no PIB, mais que a poupança, por exemplo, que renderia apenas 1,2 milhão de reais no mesmo período”.
Outro ponto curioso a respeito dos cortes da Prefeitura de Campos são os números surpreendentes constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, também já tramitando na Câmara Municipal.
Segundo a lei, que teve informações divulgadas pelo site Fator Econômico, graças às previsões de aumentos nominais de arrecadação municipal, principalmente ligados aos royalties, o orçamento prevista para o próximo ano deve ser de quase meio milhão de reais, saltando de R$ 1.585.968,00 para R$ 2.039.720.748,37, conforme descrito na LDO, de autoria do Executivo.
De acordo com o economista Ranulfo Vidigal, que presta consultoria para o site da revista, porém, os números do CAGED-MT (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho) demonstram uma estagnação nos três setores mais empregadores na cidade (comércio, serviços e construção civil), mesmo com o crescimento da indústria sucroalcooleira, devido à safra de abril, e que ainda deve apresentar bons resultados na economia campista até meados de julho.
Em nota sobre as medidas enviadas à Câmara, na semana passada, a Prefeitura reitera que o momento é de ajustes na contas públicas, e diz que já cortou 500 cargos comissionados, os chamados DASs, avisando que o arrocho econômico deve continuar nos próximos meses, todavia, sem explicar se os cortes continuarão fazendo com que a população siga pagando a conta pela crise financeira do município.
