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Presidente da Ompetro se reúne com presidente da Câmara Federal em articulação para barrar nova partilha de royalties

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Presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo da Bacia de Campos (Ompetro), o Prefeito de Campos dos Goytacazes, Rafael Diniz (CIDADANIA), se reuniu com o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O encontro aconteceu nesta quarta-feira, 24, e serviu para que o prefeito campista manifestasse sua preocupação com a votação que definirá as normas da distribuição dos royalties para todo o país e não apenas para estados e municípios produtores de petróleo.

De acordo com o portal Folha1, Maia teria revelado ao Prefeito de Campos que já teria se encontrado o ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e que ainda se reunirá com a ministra Cármem Lúcia, também do STF.

A votação da nova partilha de royalties foi colocada na pauta do STF pelo presidente do Supremo, ministro Dias Tóffoli, depois de pressão de governadores, prefeitos, vereadores e deputados estaduais e federais de estados e município não produtores de petróleo, durante evento em abril desse ano, e está marcada para o próximo dia 20 de novembro.

Aprovada pelo Congresso e sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT-RS), essa nova lei dos royalties está barrada desde 2013 por liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia, favorável a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e cujo mérito será julgado em plenário pelo STF em 57 dias.

Ainda de acordo com o Folha1, Rafael Diniz teria informado ao presidente da Câmara Federal que em caso de aprovação da nova partilha, Campos perderá cerca de 33% do total da sua receita.

Conforme estimativa do governo municipal campista apresentado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020, o orçamento de Campos para o próximo será de 2,013 bilhões de reais, mas em caso de aprovação da nova partilha, esse orçamento cairia para cerca de 1,348 bilhões de reais.

Outras prefeituras da Região dos Lagos e do Norte Fluminense, que também estão em processo de apreciação dos seus orçamentos para o exercício de 2020 ainda não divulgaram cálculos de perdas em caso de derrubada da liminar pelo STF.

Em Macaé, onde a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 foi apresentada no último dia 19 com estimativa de orçamento em 2,336 bilhões de reais, o Prefeito Dr. Aluizio (sem partido) suspendeu, no último dia 17, todos os processos licitatórios até que o STF julgue a redistribuição dos royalties.

Durante a reunião com o prefeito campista, Rodrigo Maia teria dito que a inviabilidade financeira nas administrações públicas do Estado do Rio e dos municípios produtores de petróleo está sendo levada aos ministros do STF, revelando ainda uma busca do presidente da Câmara Federal em reforçar a defesa de inconstitucionalidade da lei da nova partilha de royalties.

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