Faltando menos de 2 meses para a votação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da liminar da ministra Cármen Lúcia, que barrou a redistribuição dos royalties para estados e municípios não produtores de petróleo, autoridades políticas ligadas à região do entorno da Bacia de Campos começam a se movimentar para tentar manter os recursos dos royalties.
Na última terça-feira, 23, um dos líderes desse movimento em defesa dos municípios produtores de petróleo do Estado do Rio, Wladimir Garotinho (PSD-RJ), se encontrou com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco.
Segundo o cenário apresentado pelo deputado de Campos dos Goytacazes, e pelos colegas de plenária na Câmara Federal, deputados, Felipe Francischini (PSL-PR) e Sargento Gurgel (PSL-RJ), a bancarrota do Estado do Rio será inevitável em caso de aprovação da redistribuição.
“Acompanhado dos deputados Felipe Francischini, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, e Sargento Gurgel (PSL-RJ), coordenador geral da bancada do Rio de Janeiro, fui a Petrobras tratar sobre a possível partilha dos royalties e o projeto de lei da cessão onerosa, que precisa ser aprovado até o próximo dia 4 de outubro, para que se possa acontecer os leilões. Continuamos na luta pelo Rio!”, escreveu Wladimir em sua página no Facebook.
A Proposta de Emenda à Constituição 98, de 2019, (PEC98/19), também chamada de PEC da Cessão Onerosa, foi aprovada no Senado no último dia 3 de setembro, e prevê uma arrecadação de 106 bilhões de reais com leilões de blocos do pré-sal, dos quais 36 bilhões seriam utilizados para pagar dívidas da Petrobras e os outros 70 bilhões, repartidos entre União, estados e municípios.
O texto aprovado pelos senadores fixou que 30% da arrecadação com os leilões sejam divididos entre estados e municípios, mas a votação só foi possível após um acordo entre governo e estados produtores de petróleo.
No acordo, o governo federal se comprometeu a dar 3% da sua parte, que é 70% do total arrecadado com o leilão, para os estados produtores, o que faria com que a fatia da União ficasse em 67%, com municípios dividindo 15%, mesmo percentual dos estados, sendo que os estados produtores de petróleo levam 3% adicionais.
Segundo a Agência Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), órgão oficial do governo federal, o acordo pelos valores percentuais foi proposto pelos senadores da bancada fluminense, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Romário (PODE-RJ) e Arolde de Oliveira (PSD-RJ).
Com essas mudanças promovidas pelos senadores fluminenses, o texto deve voltar a ser apreciado pelos deputados federais no próximo dia 4 de outubro, em debate que deve agitar o Congresso quando restarem pouco mais de 45 dias da votação da redistribuição dos royalties, pelo STF.
Em entrevista ao portal Fatore, Wladimir lembrou a importância da indústria do petróleo para a economia do Estado do Rio e comentou a complexidade do setor junto ao presidente da Petrobras.
“Esse encontro é importante, porque esse setor é muito dinâmico, impactado por diferentes fatores, como a curva de produção, o câmbio e a cotação do barril de petróleo”, avaliou o filho dos ex-governadores do Rio, Anthony e Rosinha Garotinho (PATRIOTA), e que também preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores, na Câmara Federal.
Segundo estimativa do portal Fatore, em caso de aprovação da redistribuição dos royalties pelo STF no próximo dia 20 de novembro, só em Campos, as perdas na arrecadação ultrapassariam os 700 milhões de reais já a partir de 2020.
Ainda de acordo com o deputado federal de Campos, o encontro dos parlamentares com a Petrobras serviu ainda para requisitar oficialmente números atualizados referentes à produção de petróleo e aos repasses de royalties, para embasar técnica e juridicamente o movimento de defesa da manutenção dos royalties aos estados e municípios produtores de petróleo.
