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Deputados federais de Campos e Macaé defendem inconstitucionalidade da redistribuição dos royalties em reunião com ministro do STF

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Em audiência com o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 24, deputados da bancada fluminense na Câmara Federal defenderam a inconstitucionalidade da redistribuição dos royalties para estados e municípios não produtores de petróleo em todo país.

A matéria foi colocada em pauta no STF, em abril, por decisão do presidente do Supremo, ministro Dias Tóffoli, após pressão de políticos durante a XXII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e será votada no próximo dia 20 de novembro.

A estimativa, segundo especialistas, é de o Estado do Rio perca 70 bilhões de reais em 5 anos, caso se altere o princípio constitucional de que royalties são indenizações devidas apenas a produtores de petróleo, como defenderam os deputados da bancada fluminense da Câmara.

O encontro foi agendado pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo, deputado federal Wladimir Garotinho (PSD-RJ), e contou com a presença dos deputados Clarissa Garotinho (PROS-RJ), Christino Áureo (PP-RJ) e Felício Laterça (PSL-RJ), entre outros parlamentares.

Com redutos eleitorais em Campos dos Goytacazes e Macaé, duas das principais cidades da região do entorno da Bacia de Campos, os deputados utilizaram suas páginas no Facebook para comentar o resultado do encontro com o ministro do STF.

“Participei de reunião com o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, juntamente com deputados da bancada federal do RJ (Estado do Rio), tendo como pauta a discussão acerca da inconstitucionalidade da lei que, indevidamente, redistribuiu os royalties de petróleo, prejudicando os estados produtores, em especial o Estado do Rio de Janeiro”, escreveu Christino Áureo, que foi derrotado na disputa pela Prefeitura de Macaé em 2012.

Outro deputado federal com ascensão política recente em Macaé, depois de ter sido delegado da Polícia Federal na cidade, Felício Laterça foi uma dos únicos a não mencionar a inconstitucionalidade da medida, preferindo o discurso em favor de mudanças na legislação aprovada que redistribui os royalties para todos os estados e municípios do país.

“Estivemos nesta terça-feira (24), em audiência com o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, em um movimento contra a mudança no critério de partilha dos royalties do petróleo. Para quem não sabe, está marcado para 20 de novembro o julgamento, pela Suprema Corte, que poderá resultar na redistribuição dos royalties. Confirmada a alteração, o percentual que cabe a municípios produtores de petróleo cairia de 26,5% para 4%, e o de Participações Especiais (PEs), de 10% para 4%. Infelizmente o nosso Rio de Janeiro quebrará de vez se isso acontecer de fato. Precisamos ecoar mais vozes e fazer [com] que o Supremo Tribunal Federal não permita que essa divisão ocorra desta maneira”, escreveu Felício em sua página no Facebook.

Também através de suas redes sociais, a deputada Clarissa Garotinho, cuja família tem grande história política em Campos, optou por um discurso mais duro, criticando a redistribuição e ressaltando que os royalties servem como compensação e indenização pelos danos ambientais causados pelas atividades exploratórias.

“Participei, agora, representando a bancada federal do Rio, de audiência com o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, sobre o julgamento marcado para novembro que trata da redistribuição dos royalties de petróleo. No entendimento da bancada, a matéria é inconstitucional, principalmente, por ferir a natureza da receita para estados e municípios produtores, que é compensatória e indenizatória. A perda das receitas dos royalties significa a decretação da falência definitiva do Estado do Rio e dos municípios produtores. Estamos na luta!”, escreveu a filha dos ex-governadores do Rio, Anthony e Rosinha Garotinho (PATRIOTA).

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