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Batalha pela apreciação das contas de 2017 do governo Pezão fica para a próxima semana na Alerj

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Ficou para a próxima terça-feira, 1 de outubro, a apreciação das contas de 2017 do ex-governador Pezão (MDB) na Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), que terminou sem consenso na última terça-feira, 24.

Com parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) pela reprovação, as contas serão o primeiro embate entre os ex-governistas do PSL e a base do governador Wilson Witzel (PSC) no Legislativo estadual.

Em reunião da Comissão nesta terça, o líder do governo na Alerj, Márcio Pacheco (PSC) e o governista Márcio Canella (MDB) tentaram pedir vistas do relatório, tentando ganhar tempo para conseguir apoio para aprovar as contas do ex-governador, que está preso desde o dia 29 de novembro de 2018, acusado de envolvimento em esquema de corrupção.

A aprovação é importante para o atual governo, já que a gestão de Witzel também não deve conseguir cumprir os patamares previstos na Constituição Federal, o que deve gerar novo parecer prévio contrário do TCE-RJ sobre as contas desse ano.

Curiosamente, mesmo já tendo se declarado favorável à rejeição das contas, foi o deputado estadual Luiz Paulo (PSDB) quem teria sugerido o adiamento da votação para a próxima terça, apontando que são muitas irregularidades cometidas na gestão anterior.

“As contas se contaminam. Só fazem piorar ano a ano. A aceleração dos restos a pagar é vertiginosa. Como numa conta de encerramento de mandato que descumpriu quatros preceitos constitucionais. Não cumpriu 25% em Educação. Chegou em 24,4%. Não cumpriu os 12% da Saúde. Ficou em 6,5%. Não cumpriu 2% em Ciência e Tecnologia, gastou em torno de 1%. E deixa de restos a pagar 18 bilhões de reais, comprometendo até a raiz do cabelo”, avaliou o deputado tucano, referindo-se aos mínimos constitucionais de investimentos não cumpridos pelo governo Pezão.

Enquanto isso, segundo a colunista do jornal Extra, Berenice Seara, em sua coluna Extra, Extra, afirma que o governo estadual continua fazendo “um lobby forte” pela aprovação das contas de Pezão.

De acordo com a jornalista, o lobby seria em função de saber que também não vai conseguir cumprir os patamares de investimentos previstos na Constituição Federal, o que, em caso de aprovação das contas de Pezão, abriria precedentes a aprovação das suas contas desse ano, que deve receber parecer prévio contrário do TCE-RJ.

Com o presidente da Comissão de Orçamento, deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL) recém-desembarcado da base do governo, fica a dúvida sobre a posição do partido já que as contas precisam ser ter o parecer final da Alerj até a próxima quinta-feira, 3 de outubro.

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