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Presidente da Câmara Federal pede ao novo presidente do STF que decisão sobre aborto fique com o Legislativo

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Novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli (à esquerda, na foto), recebeu, na última sexta-feira, 14, o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que levou demandas do Legislativo ao Judiciário

Em sua primeira audiência como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli recebeu o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O ministro, que havia tomado posse um dia antes do encontro, que aconteceu na última sexta-feira, 14, também ouviu do parlamentar um pedido para que eventuais mudanças na legislação sobre aborto fiquem a cargo do Legislativo.

Maia avisou que gostaria que os deputados e senadores eleitos em outubro deste ano ficassem responsáveis pela decisão, preocupado com possíveis interferências por parte do Poder Judiciário sobre o caso.

A preocupação de Maia tem motivo, pois, em agosto desse ano, o STF fez uma audiência pública como forma de obter informações de especialistas antes de iniciar o julgamento de uma ação em que o PSOL questiona 2 artigos do Código Penal que criminalizam a prática do aborto.

O novo chefe do Judiciário afirmou que é favorável a deixar que o tema seja avaliado pela Câmara Federal, enquanto o STF informou que ainda não há data para o julgamento da ação movida pelo PSOL.

No encontro, Rodrigo Maia também teria pedido que a Corte julgasse os recursos contra a decisão proclamada em março pelo próprio Supremo, que elevam o percentual dos recursos do Fundo Partidário que devem ser destinados às mulheres, de 5% para 30%.

Segundo o STF, Maia considera que a definição do alcance da decisão é fundamental para que o direito seja efetivamente garantido às mulheres. Outro tema de interesse da Câmara Federal é o que diz respeito aos efeitos da condenação de parlamentares.

Ainda de acordo com o Supremo, Maia considera imprescindível que haja uma unificação de entendimento entre a Primeira e a Segunda Turma do STF a respeito de quem deve cassar o mandato de deputado condenado, se a Mesa da Câmara ou seu Plenário.

“A Primeira Turma tem decidido, como no caso Maluf, que é atribuição da Mesa da Câmara. Nós temos a interpretação de que deve ser do Plenário, como a Segunda Turma tem julgado. Mas respeitamos e executamos a decisão do Judiciário, que não deve ser questionada”, disse Maia.

O ministro Dias Toffoli, que em seu discurso de posse pregou a união entre os Poderes, comentou a importância de sua primeira audiência ser justamente com o presidente da Câmara Federal.

“Todas as preocupações aqui trazidas, principalmente esta relativa à questão do financiamento de campanha de mulheres, nós vamos analisar, conversar com os colegas e, se possível, decidir o quanto antes. Em relação à uniformização de decisões entre as Turmas, como no caso da cassação de mandato, é importante que o Supremo também defina isso em seu Plenário”, concluiu o novo chefe do Judiciário.


 

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