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Presidente da Alerj comenta medida que coloca verba de gabinete para despesas dos mandatos

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Líderes de partidos na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) comentam proposta e falam de gerar economia aos cofres públicos da Casa

O presidente eleito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), negou, diante do Colégio de Líderes, que a proposta de criação de uma verba de gabinete na Casa não será colocada em prática caso resulte em aumento de despesas.

Ao site da Alerj, Ceciliano destacou que a medida, que ainda está em análise, tem o objetivo de descentralizar despesas hoje administradas pela direção do Legislativo estadual, e será feita com total transparência e prestação de contas.

“Estamos estudando uma série de medidas para modernizar o Legislativo e reduzir gastos de forma global. Vamos cortar em no mínimo 30% os cargos, aumentar o controle e a transparência sobre os gastos”, analisou Ceciliano.

O presidente da Casa explicou que a verba de gabinete será usada para pagar serviços e materiais de apoio ao mandato dos deputados estaduais, pagamentos esses que atualmente são feitos pela Diretoria-Geral da Alerj, e que caso a proposta seja aprovada, os deputados passarão a ser ordenadores da despesa de seus gabinetes, podendo inclusive responder por improbidade pelo mau uso dessa verba.

Ceciliano destacou ainda que a medida está em fase de análise e debate, e que qualquer decisão será tomada pelo conjunto dos deputados da Assembleia, ressaltando que o principal para a implantação da medida é a economia das verbas públicas.

“Só vai acontecer depois de um debate com todos os partidos, e sempre com economia. Sem economia não teria sentido”, afirmou o petista.

Segundo a Alerj, ao contrário de outras Casas legislativas, os deputados estaduais do Rio não têm direito a aposentadoria especial, auxílio-paletó, alimentação, auxílio-saúde, plano de saúde e jeton por sessão extraordinária por exemplo, tendo como único acréscimo a possibilidade de receber auxílio-moradia, concedido apenas aos que residem a mais de 100 quilômetros (100 km) do Palácio Tiradentes.

Debatendo a medida, o deputado Flavio Serafini (PSOL), líder do partido na Alerj, pediu um estudo aprofundado sobre os gastos da Casa, comprovando que a medida será benéfica, e citou os investimentos na frota de carros do legislativo estadual.

“O valor dessa verba tem que ser condizente com os gastos de cada mandato. A gente acha que o valor de 13 mil reais mensais, que era a quantia média investida na frota de carros da Alerj, tem que ser o limite”, sugeriu Serafini.

Integrante da maior bancada partidária da Casa, o deputado Alexandre Knoploch (PSL) também apoia a medida, desde que não represente aumento de gastos, fazendo coro com o presidente da Casa.

“Se o deputado se tornar um ordenador de despesas e isso representar a diminuição de custo, eu sou totalmente a favor”, declarou Knoploch.

A mudança também é vista com bons olhos pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), líder dos tucanos na Alerj, e um dos parlamentares mais atuantes na última legislatura, lembrando que as mudanças trarão mais responsabilidade aos deputados.

“Essa mudança dará mais responsabilidade ao parlamentar, que será um ordenador de despesas, podendo ser investigado pelo Ministério Público (MP-RJ) e pelo Tribunal de Contas (TCE-RJ)”, destacou Luiz Paulo.

Já o deputado Gustavo Tutuca (MDB), antigo líder da bancada do governo na gestão do ex-governador Pezão (MDB), explicou que a verba específica para cada gabinete pode se adequar melhor a realidade de cada mandato.

“Vamos sugerir que haja uma licitação única de registro de preços na Casa para materiais de uso comum, como itens de escritório, e os gabinetes interessados poderão aderir individualmente. Com isso, o preço baixo se mantém e a população consegue fiscalizar quanto cada deputado está gastando com determinado item”, propôs Tutuca.

Já o deputado Chicão Bulhões (NOVO), líder do partido, legenda estreante na Casa, se mostrou mais comedido ao comentar a proposta e declarou que irá discutir a medida assim que ela for apresentada de forma detalhada.

“Como ainda não recebemos esse projeto e não sabemos a forma como seria implementado, não há como fazer comentários ou sugestões por enquanto. Nós jamais apoiaremos qualquer medida que represente aumento de gastos”, aumentou o coro o parlamentar.


 

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