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Prefeitura paga 22 milhões à empresa para fazer o mesmo serviço da Comsercaf

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A cada dia que passa a prefeitura de Cabo Frio se revela mais obscura e levanta dúvidas sobre a maneira de administrar a cidade. A última notícia é em relação ao serviço de limpeza pública. A Comsercaf, autarquia responsável por realizar esse serviço na cidade, foi extinta no fim do ano passado. O processo passou pela Câmara e os vereadores votaram pelo fim do órgão, foi liberada uma verba de mais de 500 mil reais para realizar os trâmites necessários para decretar o fim da Comsercaf, as chamadas dívidas administrativas relativas ao fechamento de uma empresa.

Mas em abril de 2016, a prefeitura liberou uma suplementação para a Comsercaf no valor de 29 milhões de reais. A prefeitura de Cabo Frio liberou uma verba de mais de 29 milhões para uma empresa que teoricamente está extinta. Esse valor é referente à suplementação orçamentária que foi colocada no dia 5 de abril pelo decreto 5512.

E como se só esse fato já não fosse duvidoso o bastante, a prefeitura tem um contrato em vigor com a empresa Ecomix Gestão e Planejamento Ltda., referente ao ano de 2016, que tem como especificação o “serviço de varrição, capinação, raspagem manual de sarjeta e limpeza de caixa ralo, lavagem de vias públicas e pintura de meio fio”. O contrato, de número 023/2016 determina que a empresa deverá receber R$22.915.000,00 (vinte e nove milhões novecentos e quinze mil reais) por um período de doze meses, de janeiro de 2016 a dezembro de 2016, o que equivale mensalmente a R$1.909.583,33 (um milhão novecentos e nove mil reais quinhentos e oitenta a três reais e trinta e três centavos).

De acordo com o site da Companhia de Serviço de Cabo Frio (Comsercaf), a autarquia é a responsável pela “execução dos serviços de limpeza, iluminação pública, resíduos sólidos e demais serviços de manutenção pública”. A Prefeitura informa ao cidadão que o objetivo da Comsercaf é manter, além da coleta domiciliar, “a limpeza dos logradouros públicos, das areias das praias, de parques públicos, do mobiliário urbano, recolhimento de galhos de árvores, desentupimento de ralos e bueiros nas vias públicas, e, em especial, a limpeza de escolas e higienização de hospitais municipais”. A não ser por mudanças nos termos, a finalidade prática das empresas é rigorosamente a mesma.

O vereador Aquiles Barreto (SD) falou sobre o caso: “Na prática a Comsercaf continua funcionando. Foram mais de 29 milhões somente no mês de abril. Não falta dinheiro, tem é muita roubalheira. Como pode duas empresas recebendo pelo mesmo serviço?” – questiona ele. E esse é justamente o questionamento dos demais vereadores. Dr. Adriano também falou sobre essa situação: “Tem que analisar com cuidado esses contratos. Não pode duas empresas receberem para realizar o mesmo serviço na cidade” – finaliza ele.

 

Mateus Marinho

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