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Prefeitura envia matérias restantes da reforma e prazo de tramitação começa a contar a partir desta quarta, 9

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Começou a contar, a partir desta quarta-feira, 9 de novembro, o prazo de 20 dias para a tramitação em regime de urgência, na Câmara Municipal, das matérias que tratam da reforma administrativa proposta pela Prefeitura de Macaé.

Na sessão desta quarta, os vereadores aprovaram por 8 votos a 6 o pedido de regime de urgência das matérias que restaram ao projeto lido na sessão desta terça-feira, 8, e que pedem a extinção do Instituto Macaé de Ciência e Tecnologia (IMCT) e da Agência de Trabalho, Educação Profissional e Renda (Agetrab), extinguindo assim todas as autarquias da administração municipal.

Agora, as matérias da reforma têm 20 dias corridos, contados a partir de quarta, 9, para passarem pelos trâmites legais do Legislativo, que incluem 3 dias para os vereadores emendarem o projeto do Prefeito Dr. Aluízio (PMDB), e mais 5 dias para que as comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Finança e Orçamento (CFO) possam dar seus pareceres acerca do texto do projeto, para que então ele possa ser votado, reduzindo de 32 para 16 o número de secretarias, extinguindo as autarquias, e cortando 1.538 cargos comissionados da prefeitura.

A notícia do início do prazo foi dada pelo próprio Presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), depois da leitura das matérias restantes e de reclamações por parte dos vereadores de oposição, que alegaram que as matérias lidas no dia anterior, ainda não haviam saída da secretaria da Câmara e chegado às comissões.

“Começa a contar a partir de hoje (9) o prazo então”, sentenciou Dr. Eduardo, depois de brincar com o vereador Chico Machado (PDT), que tem fama de sedentário, sobre a distância entre a secretaria da Câmara e o gabinete do vereador. “Não chegou ainda vereador porque a distância entre a secretaria e o gabinete do senhor é muito grande”.

Tunan Teixeira

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