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Prefeitura de Macaé vistoria empresas para garantir cumprimento de decreto que suspende trabalho na cidade devido ao coronavírus

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A Prefeitura de Macaé informou nesta quarta-feira, 1 de abril, que segue com as ações de fiscalização em todos os bairros do município para garantir o cumprimento dos decretos do prefeito Dr. Aluizio (PSDB), com medidas de prevenção à pandemia do coronavírus.

As ações estão sendo realizadas por meio da Coordenadoria Especial de Posturas, ligada à Secretaria de Fazenda, e fiscalizam o cumprimento de um decreto publicado no último sábado, 28 de março, prorrogando a suspensão das atividades laborais até a próxima segunda-feira, 6, em diversos setores do município.

De acordo com a prefeitura, o descumprimento do decreto pode ocasionar suspensão da licença de funcionamento da atividade comercial e uma multa diária no valor de mil reais, de acordo com ordem judicial obtida pelo município.

“As determinações reforçam o conjunto de ações preventivas importantes para a contenção do coronavírus em Macaé”, reforçou o governo municipal nesta quarta-feira.

Coordenador especial de Posturas, Paulo Ivo explicou que as ações de fiscalização começaram no último dia 20 de março e já somam 539 estabelecimentos vistoriados, com os comerciantes sendo orientados a encerrar suas atividades.

Ainda segundo o coordenador especial de Posturas, a maioria dos estabelecimentos atendeu prontamente às orientações, mas 11 foram intimados, pois resistiram à solicitação, descumprindo o decreto e a ordem judicial.

“Entendemos o momento difícil e, por isso, quando encontrávamos estabelecimentos abertos, orientávamos sobre o encerramento das atividades. A partir de agora, os comerciantes que permanecerem descumprindo o que determina o decreto receberão, automaticamente, multa diária de mil reais, conforme decisão judicial”, contou Paulo Ivo.

O município ressalta que o novo decreto municipal entrou em vigor com medidas preventivas importantes para a contenção do coronavírus em Macaé, prorrogando por 15 dias, a contar de 30 de março, a suspensão das aulas nas redes municipal de ensino, pública e privada, incluindo instituições de Ensino Superior.

Segundo a prefeitura, a prorrogação de prazo se estende ainda aos servidores públicos municipais idosos, com 60 anos ou mais, gestantes e portadores de doenças oncológicas e doenças autoimunes, pessoas que estão no considerado grupo de risco da doença.

“No que se refere às atividades laborais, o decreto prorrogou, até dia 6 de abril, a suspensão nos âmbitos público e privado, em conformidade com o disposto no Artigo 2º do Decreto Municipal 39, de 2020, permanecendo inalteradas as demais disposições deste. Foram excetuados, apenas, hospitais, farmácias, supermercados, mercados, postos de combustíveis, padarias, bancas de jornal e revistas e petshops”, detalhou o governo municipal.

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