A Secretaria Estadual de Educação do Rio, assim como vem fazendo o Ministério da Educação (MEC), estuda a possibilidade de implantar o ensino a distância para não comprometer o ano letivo dos estudantes da rede pública estadual, que estão com as aulas paralisadas desde o último dia 14 de março, devido à pandemia do novo coronavírus.
Mas de acordo com os deputados estaduais, Waldeck Carneiro (PT) e Flávio Serafini (PSOL), questionaram a medida por entender que a falta de acesso à internet pode inviabilizar o ensino à distância para metade dos alunos da rede pública estadual.
Os dois deputados são presidentes, respectivamente, das comissões de Ciência e Tecnologia, e de Educação, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), e se posicionaram em audiência pública conjunta das duas comissões realizada por videoconferência nesta terça-feira, 31 de março.
A proposta da Secretaria Estadual de Educação é implantar esse tipo de ensino no período de isolamento social por conta do coronavírus, que já registrou 708 casos confirmados da doença e 23 mortes, até o fim do dia da mesma terça-feira.
A Secretaria Estadual de Educação quer que as aulas sejam disponibilizadas por plataformas no ambiente virtual, mas a medida, segundo os parlamentares, poderia prejudicar diversos estudantes que não teriam condições de acessar os conteúdos de forma online.
“O acesso à internet ainda é limitado, tanto que 50% dos alunos não têm como entrar numa ferramenta digital. Além disso, teríamos que debater com a Secretaria [Estadual] de Educação, que não divulgou ato normativo, sobre a substituição desses dias letivos. A meu ver, acesso online numa plataforma que nem todos terão como usar não pode ser contabilizado como dia letivo”, analisou Flávio Serafini.
Durante o debate, Waldeck Carneiro mencionou um projeto de lei deste ano que dispõe sobre a educação à distância para alunos da rede pública estadual durante as medidas de enfrentamento do coronavírus, e que recebeu emendas parlamentares, entre elas uma que trata da não utilização de plataformas virtuais de alto custo.
As emendas tratam ainda de conteúdos acessíveis a todos, inclusive aos estudantes com necessidades especiais, e de material pedagógico que possa ser aproveitado como parte do processo formativo dos alunos.
“A Secretaria Estadual de Educação anunciou tudo sem respaldo legal. Portanto, o acesso online não pode ser contabilizado como dia letivo”, defendeu Waldeck Carneiro.
De acordo com a Alerj, o secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes (PDT), justificou a falta na audiência por videoconferência alegando que, via mensagem de WhatsApp, que se encontrava em reunião no Palácio Guanabara, sede do Governo do Estado, trabalhando na definição da destinação de recursos para a merenda escolar de estudantes da rede pública estadual.
Na reunião virtual, a presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE-RJ), Malvina Tuttman, falou sobre uma deliberação do órgão que funciona como uma orientadora de ações nesse período de pandemia.
“Através da orientação para o Ensino Infantil, não seria aplicada a educação à distância. Para o Ensino Fundamental e Médio pode existir sim a possibilidade de conteúdos pedagógicos à distância, mas que nenhum aluno seja prejudicado por padrão de qualidade”, ponderou Malvina Tuttman.
Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação), do Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), Débora Vicente afirmou que o grande desafio é entender como as instituições e poderes se adaptarão a esse momento, tendo em vista a precariedade financeira de estudantes de municípios e docentes de todo o Estado, que possuem diferentes realidades.
Já o presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC), Romulo Massacesi, lembrou que uma plataforma para oferta de conteúdo aos estudantes já foi disponibilizada pelo Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio (Cecierj), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Argumentando em favor da implentação do ensino à distância na rede, o presidente da FAETEC acrescentou que os conteúdos serão oferecidos em caráter complementar e a avaliação dos alunos será feita após o período de isolamento social, quando um relatório também será feito e enviado ao CEE-RJ.
Secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Leonardo Rodrigues lembrou que estudantes e docentes foram pegos de surpresa e que o avanço da pandemia dificultou um planejamento adequado, e reforçou que todos esforços do Estado estão voltados para a Saúde, mas que o governo também não pode deixar os alunos sem atividades.
Segundo a Alerj, diversos representantes de várias instituições públicas de ensino e de sindicatos da Educação participaram da reunião virtual e, em maioria, defenderam a suspensão do calendário escolar no ano de 2020, tendo em vista a incerteza sobre a duração do período de isolamento social e da falta de acesso à internet por parte de inúmeros alunos que vivem em situações precárias.
Ao fim da audiência online, o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa, Waldeck Carneiro, classificou como a reunião por videoconferência como um marco na Alerj e defendeu que a proposta de suspensão do ano letivo seja debatida entre os deputados, enquanto o presidente da Comissão de Educação, Flávio Serafini, entendeu como imprescindível um detalhamento de uma logística por parte da Secretaria Estadual de Educação, também se mostrando propenso a levar o debate para a plenária, mesmo que de forma virtual.
Além dos 2 presidentes das comissões, participaram também da audiência pública por videoconferência os deputados estaduais, Sérgio Fernandes (PDT), Renan Ferreirinha (PSB), Alexandre Knoploch (PSL) e Capitão Paulo Teixeira (REPUBLICANOS).
