A Prefeitura de Macaé, através da nova Secretaria de Políticas de Promoção da Igual Racial, criada em abril a partir da reforma administrativa promovida pela gestão do prefeito Welberth Rezende (CIDADANIA), se reuniu com zeladores e representantes de casas de religiões de matriz africana para discutir a legalização de terreiros da cidade.
A reunião aconteceu na última semana, na sede da tradicional Associação Musical Lyra dos Conspiradores, no centro da cidade, e também contou com a presença de representantes dos setores, cultural, educacional e de direitos humanos de Macaé.
Entre as pautas do encontro estiveram a simplificação do processo de legalização de associações sem fins lucrativos, com orientações de gestores da nova pasta e de colaboradores, reforçando os benefícios da legalização, como a contagem do tempo de serviço de seus membros estatutários para a aposentadoria.
A reunião também serviu para os presentes ressaltarem que as instituições religiosas, quando formalizadas, se tornam aptas a atender aos requisitos de editais públicos, podendo receber doações e incentivos públicos.
“Além disso, a Emenda Constitucional 116, de 2022, passou a desobrigar também os locatários formais de templos religiosos do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Anteriormente, apenas os proprietários estavam isentos do imposto municipal”, acrescentou a prefeitura.
Durante o encontro, a nova secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Zoraia Braz, anunciou que, em breve, será lançado o Disque Racismo, um serviço para atender vítimas de crimes de racismo e receber orientações sobre o tema.
“O número telefônico será um instrumento legal que fará com que as pessoas fiquem mais à vontade para [fazer] as denúncias, as façam a qualquer hora e recebam todas as orientações necessárias. Mas já estamos encaminhando as denúncias de injúria racial que têm chegado até nós”, contou Zoraia Braz.
A prefeitura lembra que a Constituição Federal garante gratuidade dos serviços cartoriais para a formalização de templos religiosos, mas ressalta que o processo é mais demorado quando comparado aos serviços pagos.
“Por isso, a secretaria está buscando a redução das taxas cartoriais para este tipo de legalização”, revelou o assessor jurídico da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Dorniê Matias.
Com terreiros abertos nas primeiras décadas do século XX, Macaé também se preocupa com a preservação patrimonial, explicando que a legislação que trata desse tema está sendo revisada para a inclusão dos patrimônios imateriais.
“Concluída esta regulamentação, pretendemos propor um processo único para tombamento imaterial em série dos terreiros. Daqui a alguns meses será feito um chamado pelo CMPCM (Conselho Municipal de Políticas Culturais de Macaé) para este levantamento”, revelou o presidente do CMPCM, Rubem Pereira.
Com mais de 80 anos como babalorixá e integrante há 50 anos do Centro Espírita Nossa Senhora de Santana, no Miramar, sendo 23 na direção, Oberland Barreto elogiou os esforços do município para a regularização dos terreiros da cidade.
“Legalizar a minha casa para as próximas gerações é o meu sonho. Esta possibilidade me deixou emocionado. Porque, quando eu partir, terei a certeza de que terá alguém para cuidar dela”, comemorou Oberland Barreto.
De acordo com a prefeitura, a próxima ação da nova secretaria será a Caminhada Macaense pela Liberdade Religiosa, no próximo dia 4 de junho, com concentração às 9h, na praça Veríssimo de Mello, e com uma programação cultural em frente à Associação Musical Nova Aurora até às 15h.
Na caminhada, que percorrerá a Avenida Rui Barbosa, a coordenadora do Programa de História, Cultura Afro-Brasileira e Indígena, da Secretaria de Educação, Kátia Magalhães, anunciou a participação do pelotão Povo do Axé.
“'A nossa Coordenadoria terá o pelotão Povo de Axé, a fim de dar visibilidade, representatividade e protagonismo à cultura do povo preto; a capoeira, o jongo e as batas brancas”, elencou Kátia Magalhães.
Estiveram presentes ainda à reunião o coordenador da Escola Superior de Advocacia (ESA) e membro da Comissão Direitos Humanos da 15a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Macaé, Mohand Gomes Araújo; os dirigentes do Sindicato dos Servidores Municipais de Macaé (Sindservi), Mirian Seso e Brito Jorge; e representantes dos terreiros religiosos, Tenda de Umbanda Caboclo Ubirajara, Ilê Omin Axé d'Oxum Yepondá, Centro Umbandista Caboclo Sete Flexas, Kwê Sinsê Ifé Togbrasim mi, Aldeia de Ogum, Tenda Espírita Caboclo Tupy, Ilê Axé Odé Caoifá, Tenda Nossa Senhora de Santana e Xangô Menino.
