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Prefeitura de Macaé apresenta previsão orçamentária de mais de 2,3 bilhões de reais para 2020

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Em audiência pública realizada na noite desta quarta-feira, 18, em cumprimento à legislação federal, a Prefeitura de Macaé apresentou sua proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano de 2020.

A audiência, aberta à população, foi realizada no auditório do Paço Municipal e contou com a presença de representantes do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil, e apresentou previsão orçamentária de mais de 2,3 bilhões de reais.

Segundo a prefeitura, a apresentação em audiências públicas, que nesta quarta foi conduzida pelo secretário adjunto de Planejamento, José Manuel Alvitos (na foto), permite a participação da população, contribuindo para o processo de transparência da gestão fiscal.

“A realização de audiências são obrigações legais que permitem que a população participe efetivamente das ações do poder público de forma democrática e transparente. Futuramente, a nossa perspectiva é encontrar meios de ampliar a participação das pessoas, até mesmo com o uso da tecnologia, permitindo a realização de audiências públicas virtuais”, afirmou José Manuel Alvitos.

Pela proposta apresentada, a previsão do orçamento para 2020 é de R$ 2.336.383.000,00, com maior aplicação dos recursos nas áreas de Saúde e Educação, repetindo a estratégia de anos anteriores da atual gestão.

Caso consiga cumprir a previsão orçamentária e repetir o que vem fazendo desde 2013, a gestão do prefeito Dr. Aluizio (sem partido) conseguirá fazer com que os percentuais destinados superam os mínimos exigidos por lei.

Na Saúde, a estimativa para 2020 é de serem aplicados 36,57% do orçamento, mais que o dobro da obrigação constitucional que é de 15%, enquanto que, na Educação, a previsão é aplicar 26,44% do orçamento, quando a exigência mínima é de 25%.

De acordo com o município, após a fase de audiências e consolidação da proposta, a LOA 2020, que é elaborada pelo Executivo com receitas e despesas a serem realizadas no próximo ano, será finalmente encaminhada para apreciação do Legislativo.

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