O déficit do governo estadual do Rio em 2018 chegou a quase 13,5 bilhões de reais. É o que diz o relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) emitido sobre as contas estaduais no último para alertar a gestão do governador Wilson Witzel (PSC) sobre o rombo nos cofres públicos do Estado.
E as previsões não são de melhora para o próximo ano, já que, segundo o subsecretário de Planejamento do governo, Bruno Schettini, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2020, que será enviado ainda este mês para o Legislativo, tem uma projeção de déficit de 11 bilhões de reais.
No relatório, o TCE-RJ recomenda que Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) rejeite as contas do governo Pezão (MDB) referentes ao exercício de 2018, último da gestão do ex-governador, preso em novembro do ano passado por envolvimento em esquemas de corrupção.
De acordo com informações do jornal O Globo, a Comissão de Orçamento da Alerj vai se reunir na próxima terça-feira, 24, para apresentar o relatório do TCE-RJ, que será votado posteriormente no plenário da Alerj.
O responsável por elaborar o documento será o presidente da Comissão de Orçamento da Casa, o deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL), cujo partido deixou a base do governo Witzel esta semana por decisão do presidente estadual do partido, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
“Foi um relatório tecnicamente embasado [do TCE-RJ], que faz uma análise da situação financeira do Estado e foi crucial para que a gente possa entender como está hoje, como foi a execução do exercício anterior, e para poder embasar a decisão da Comissão”, comentou o parlamentar do PSL ao O Globo.
Essa é a 3ª vez consecutiva que o Tribunal de Contas do Estado se manifesta contrário à aprovação das contas, mas nas outras vezes, a base de Pezão na Alerj conseguiu a superar o parecer contrário dos conselheiros do TCE-RJ.
Nas contas de 2018, o órgão apontou 14 irregularidades cometidas pela gestão Pezão, como o investimento abaixo do mínimo de 11% na Saúde, conforme determina a Constituição, e repasses menores do que o previsto para os municípios, que teriam deixado de receber, entre 2011 e 2017, mais de 137 milhões de reais.
O deputado estadual Luiz Paulo (PSDB), que integra a Comissão de Orçamento, disse ao jornal carioca que vai votar contrário à aprovação das contas, pois a análise das contas atuais, sem fazer menção às contas passadas, é um “erro metodológico”.
Além disso, o deputado tucano teria voltado a afirmar que é preciso renegociar a forma de pagamento da dívida do Rio com a União, através do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), pois esta já chegou 118 bilhões de reais.
“O governo que entrou está herdando contas quase inadministráveis, mesmo no Regime de Recuperação Fiscal. Se esse Regime tem que ser renovado até setembro de 2020, tem que rever outra forma de fazer o pagamento da dívida, senão o Estado quebra de novo. Porque em 2020, se mantiver como está, a gente já vai pagar 7 bilhões de reais do serviço da dívida. Então é importantíssimo a renovação do Regime de Recuperação, mas revendo o formato de pagamento da dívida à União”, concluiu Luiz Paulo.
