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Prefeitura de Cabo Frio pede devolução do PL do empréstimo

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A prefeitura de Cabo Frio decidiu pedir a devolução do pedido de empréstimo. Isso quer dizer que o Executivo pediu que o PL retorne à prefeitura para que ele possa ser “reanalisado”. Isso aconteceu depois de forte pressão popular, que se posicionou desde o início contra o empréstimo de 200 milhões de reais que a prefeitura deseja realizar junto ao Banco do Brasil. A população marcou presença nas sessões da Câmara Municipal e foi às ruas protestar contra o empréstimo.

A justificativa para o pedido de devolução é que o projeto vai passar por nova análise do departamento jurídico e pela Secretaria de Fazenda, a fim de se qualificar nas especificações que o levaram a não entrar em votação no plenário. Os vereadores são contra os artigos 4º e 9º do PL, que não deixam claro qual a forma da contratação desse empréstimo, qual a taxa de juros, e também compromete as receitas do município pelos próximos 20 anos, como ICMS, IPTU, etc.

Confira a nota que a prefeitura divulgou:

“A Prefeitura de Cabo Frio informa que solicitou à Câmara de Vereadores da cidade Cabofriense a devolução do Projeto de Lei 02/2016 que delibera sobre pedido de Empréstimo ao Banco do Brasil. O PL será reanalisado pelos Técnicos da Secretaria de Fazenda e pelo jurídico da Prefeitura de Cabo Frio. Após análise o mesmo será discutido novamente com a direção da entidade bancária. A intenção do Executivo é recolocá-lo em condições de ser apreciado pelo Legislativo nos próximos dias.”

 

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