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Prefeitura anuncia mudanças no atendimento do Cartão Macaé para o feriado de 7 de setembro

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Cartão Macaé já teve sua retirada disponibilizada na antiga garagem da Macaense, no Centro, para moradores que realizaram cadastramento até o dia 23 de agosto

Termina nesta quinta-feira, 6, o atendimento no Paço Municipal, que funciona das 8h às 18h, para os servidores públicos municipais realizarem o cadastro no Cartão Macaé, cujo prazo final se encerra na próxima segunda-feira, 10.

Segundo a prefeitura, os servidores que desejarem manter o benefício da passagem a 1 real, a partir do próximo dia 11 restritos apenas aos moradores do município, devem comparecer ao local em posse do contracheque, e de original e cópia de identidade e CPF.

“Devido à correria do dia a dia, inserir mais um posto de atendimento para fazer o cadastro facilitou demais a nossa vida, a localização é ótima”, afirmou a professora da rede municipal, Liliane Alves, ao site da prefeitura.

De acordo com o governo municipal, cerca de 90 mil moradores do município já realizaram o cadastramento, que atende tanto na região central da cidade quanto na região serrana.

Para os moradores que fizeram a inscrição até o dia 23 de agosto, a prefeitura disponibilizou os primeiros cartões para a retirada, que deve ser feita na antiga garagem da Macaense, que fica na Rua Antero Perlingeiro, 402, próximo ao Corpo de Bombeiros, no centro da cidade.

“É preciso levar identidade e CPF”, explicou a prefeitura sobre o procedimento de retirada dos cartões.

Por conta do feriado da Independência, nesta sexta-feira, 7 de setembro, nesta semana, o atendimento será realizado até quinta feira, 6, mas volta no sábado, 8, e será estendido ainda no domingo, 9, entre as 8h e as 18h no fim de semana.

O governo municipal informou ainda que a partir desta quinta-feira, véspera do feriado, haverá mudanças nos postos de atendimento do Cartão Macaé, com o encerramento do serviço nos postos montados no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho e no Instituto Federal Fluminense (IFF), devido à baixo procura.

As equipes serão deslocadas para reforçar o atendimento nos 4 postos que funcionarão até a próxima segunda-feira. Com atendimento das 8h às 20h, até quinta, funcionam os postos na antiga garagem da Macaense; no CIEP 058 Municipalizado Oscar Cordeiro, na Avenida Doutor Geraldo Menecucci de Oliveira, 481, no Parque Aeroporto; na Cidade Universitária, na Rua Aloísio da Silva Gomes, 50, na Granja dos Cavaleiros; e com atendimento até quinta, das 8h às 17h, e aos sábados, de 8h às 12h, funciona o posto Região Serrana, no Colégio Raul Veiga, em Glicério.

A documentação necessária para cadastro e outras informações estão disponíveis no site da prefeitura, através do link http://www.macae.rj.gov.br/mobilidadeurbana/conteudo/titulo/cartao-macae, onde os moradores podem encontrar mais informações sobre o cadastramento.

Troco – A partir da próxima terça-feira, 11, a passagem nos ônibus do transporte público municipal para quem não tiver o Cartão Macaé, subirá para R$ 3,07, mas, como as moedas de 1 centavo deixaram de circular desde 2004, usuários do transporte devem ficar atentos aos seus direitos.

Segundo o Procurador Adjunto de Defesa dos Direitos do Consumidor (PROCON) de Macaé, Carlos Fioretti, como o município ainda não possui lei específica que regulamente o troco das passagens, a orientação do órgão é de que, na falta de moeda corrente, a empresa obrigada a reduzir o preço da passagem até valor mínimo que permita a empresa dar o troco aos consumidores.

De acordo com Fioretti, que anunciou ainda que o PROCON já prepara um material informativo sobre esse assunto, tanto aos passageiros quanto à empresa concessionária do transporte público em Macaé, Sistema Integrado de Transporte (SIT), o não fornecimento do troco aos passageiros implicaria enriquecimento ilícito por parte da empresa, o que é proibido segundo o Código de Defesa do Consumidor.

“Como não existe lei municipal sobre esse tema, nem lei estadual, vamos atuar com base na legislação federal, que é o Código de Defesa do Consumidor. A fiscalização será feita pelo PROCON, mas também pela Mobilidade Urbana”, explicou Fioretti.

Sobre a possibilidade da criação de uma lei municipal que regulamente o troco das passagens do transporte público no município, como acontece, por exemplo, no Rio de Janeiro, o gestor do PROCON de Macaé revelou que ainda não conversou com o Prefeito Dr. Aluízio (sem partido) a respeito.

“Eu ainda não estive com o prefeito para tratar desse tema, mas como a lei não existe, os vereadores ou o próprio Poder Executivo podem criar”, concluiu Fioretti.


 

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