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Prefeito de Rio das Ostras sofre nova condenação por improbidade administrativa

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), obteve na Justiça, na última sexta-feira, 23, uma nova condenação do atual Prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino (PSDB), por improbidade administrativa.

A decisão foi obtida por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, que condenou Sabino e de sua sobrinha, Fernanda de Cácia dos Santos Machado, pela prática de nepotismo.

Segundo o MP-RJ, Sabino teria nomeado a sobrinha como diretora da Escola Municipal Elson Pinheiro em função pública gratificada, o que configura nepotismo e viola os princípios da moralidade e impessoalidade administrativa.

O prefeito e sua sobrinha foram condenados, respectivamente, ao pagamento de multa civil equivalente a 12 e 6 vezes o valor da remuneração da diretora escolar. Além desta, o prefeito já havia sido condenado por improbidade administrativa em 2014, por ter participado de um esquema de compra de combustíveis superfaturado pela prefeitura, o que deve deixá-lo inelegível em sua tentativa de reeleição nestas eleições municipais.

 

3-fazendo-a-limpa-2-reproducaoMais um – o prefeito, porém, não é o único candidato na majoritária na cidade a ser alvo do MP-RJ. Na semana passada, o vereador Deucimar Talon (PRP), foi indiciado pela indicação de três servidores “fantasmas” nome­ados para trabalhar na Câmara Municipal.

Segundo blog Rio das Ostras Jornal, que diz ter tido acesso ao conteúdo da denúncia no Fórum, a assessora administrativa Emanuelle Cristina Ama­ral Araújo; a assessora de políticas públicas, Suyany da Silva Dias; e o assessor técnico parlamentar, Tiago de Andrade Hespanhol; foram nomeados em 2014, a pedido de Deucimar, segundo consta na edição do jornal oficial nº705, de 19 a 25 de setembro daquele ano, mas nunca compareceram à Câmara para tra­balhar.
O blog somou ainda os vencimento dos três servidores, chegando a um gasto mensal para aos cofres públicos de mais de 13 mil reais. De acordo com o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o pedido de registro de candidatura de Deucimar à prefeitura encontra-se “deferido com recurso”, o que significa que o vereador ainda pode ter sua candidatura rejeitada pela Justiça Eleitoral.

Tunan Teixeira

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