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Prefeito de Campos pediu apoio a deputados do Rio para derrubar projeto que altera o Repetro estadual

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Comitiva de Macaé formada por vereadores, políticos e empresários da indústria do petróleo também esteve na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira, 15, para tentar derrubar projeto que revoga adesão do Estado do Rio ao Repetro

O Prefeito de Campos dos Goytacazes, Rafael Diniz (PPS), que também presidente a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás da Bacia de Campos (Ompetro), esteve na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), nesta quinta-feira, 15, para conseguir apoio contra o projeto de revisão do Regime Aduaneiro Especial de Importação e Exportação de Petróleo (Repetro) estadual.

De autoria do deputado Luiz Paulo (PSDB), o projeto altera o disposto em decreto do Governador Pezão (PMDB), e retira a isenção fiscal do Estado do Rio para a fase de produção e desenvolvimento da indústria do petróleo, o que, segundo empresários e autoridades, faria com que o estado perdesse competitividade em relação a estados como São Paulo e Espírito Santo, e poderia provocar a perda de 100 mil empregos em todo o estado.

Aprovado pelo Congresso Nacional em novembro do ano passado, o Repetro concede isenções fiscais para a indústria do petróleo, sendo apontado como um dos principais fatores para o momento de retomada do setor, na segunda metade de 2017.

Nesta quinta, Rafael Diniz esteve em reunião ontem com o presidente da Petrobras, Pedro Parente, e o deputado federal Julio Lopes (PP-RJ), responsável pelo encontro na Alerj, que visava conseguir apoio para derrubar o projeto.

“Na ocasião, defendemos a importância do Repetro como garantia de investimentos no estado e na região, lembrando que a Petrobras tem planos de investir na Bacia de Campos nos próximos anos”, disse Rafael Diniz, que esteve reunido também com o presidente interino da Alerj, André Ceciliano (PT) e com o próprio autor do projeto, Luiz Paulo.

Macaé - Também na última quinta-feira, 15, uma comitiva formada pelos vereadores macaenses, Maxwell Vaz (SD), Dr. Márcio Bittencourt (PMDB, ainda?), Marvel (REDE) e Val Barbeiro (PHS), esteve na Alerj com o mesmo objetivo do prefeito campista.

“Conseguimos convencer ao deputado Luiz Paulo, relator da lei [projeto de lei] a incluir no relatório a manutenção do benefício para os campos maduros do petróleo. Na prática, a medida protege a região da avalanche de desemprego que viria. Quero aqui agradecer ao deputado Luiz Paulo pela compreensão e também ao primeiro secretário da Alerj, Geraldo Pudim (PMDB) que abriu as portas da Casa e dos gabinetes para que pudéssemos atuar politicamente contra esta injustiça que estava prestes a ser praticada contra todos nós”, contou Dr. Márcio em uma publicação no Facebook.

Durante reunião na Alerj, o deputado André Ceciliano (PT) recebeu parlamentares da comitiva macaense, que contou com a presença do ex-vereador Chico Machado (PDT) e do ex-deputado estadual, Glauco Lopes (PSDB), além de representantes de setores da indústria do petróleo.

Os macaenses contestaram a revogação da adesão do Estado do Rio ao Repetro, medida assinada por Ceciliano, que deve ser votada ainda este mês, que propõe limitar o regime de incentivos fiscais apenas à fase exploratória do óleo e do gás.

“A gente viu uma mobilização das empresas de petróleo, pressionando prefeitos e vereadores, afirmando inclusive coisas que não são verdade. O Regime (Repetro) não traz arrecadação. Ele serve para que as empresas de fora possam trazer equipamentos para produzir aqui no Brasil. Queremos defender os empregos e a economia do Rio de Janeiro”, disse o Ceciliano.

Ainda segundo o deputado, a reunião possibilitou avanços na discussão, destacando que os poços maduros da Bacia de Campos terão 100% dos benefícios fiscais concedidos pelo Repetro, e que o projeto do deputado tucano só afetaria novos campos.

“Conforme sugestão do deputado Luiz Paulo, vamos manter o Repetro em 100% para os campos maduros da Bacia de Campos. Já nos novos, queremos restringir para a área de prospecção”, explicou o presidente interino da Casa.

De acordo com a Alerj, o debate vai continuar, e na próxima segunda-feira, 19, será realizada uma audiência pública sobre o tema na cidade de Rio das Ostras. Novamente, os representantes da comitiva de Macaé afirmaram temer que a medida comprometa a competitividade do estado na indústria.

“A proposta de manter esse incentivo para os campos maduros já nos deixa mais satisfeitos. Mas essa restrição do Repetro prejudicaria muito os municípios das regiões Norte e Noroeste. Hoje existe uma guerra fiscal entre os estados. São Paulo e Espírito Santo já cumprem na íntegra o projeto que dá o incentivo fiscal”, analisou Dr. Márcio.

Para André Ceciliano, porém, essa preocupação não tem fundamento, e lembrou que o estado já tem leis, decretos e convênios de incentivo fiscal que beneficiam a cadeia do petróleo.

“É uma falácia dizer que a indústria do petróleo vai sair do Rio de Janeiro. O óleo está aqui, nosso estado tem 68% dos barris produzidos no país, e ainda temos a infraestrutura”, afirmou o parlamentar.

Para o advogado Leandro Luzone, representante da Associação Internacional de Empreiteiros de Perfuração (IADC, na sigla em inglês), declarou que há uma série de ressalvas quanto ao projeto que tramita na Alerj.

“A cobrança de ICMS nas importações temporárias já foi proibida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). As estimativas do valor das renúncias estão incorretas, na nossa avaliação. Além disso, vedação à cobrança do ICMS independe da fase de utilização do bem. Por fim, um ponto que todos aqui consideramos é o enfraquecimento do Rio de Janeiro na guerra fiscal travada entre os estados”, questionou Luzone.


 

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