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Prefeito de Búzios quer tomar medidas firmes contra Prolagos e vereador quer direcionar até 22 milhões para a empresa

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Prefeito de Búzios, André Granado, quer rescindir contrato com Prolagos. População não está satisfeita com os serviços prestados pela concessionária que cuida da água e esgoto da cidade.  André Granado afirma que chegou o momento de tomar atitudes mais firmes com a concessionária que, de acordo com suas próprias palavras, não vem atendendo as demandas da população de Búzios, principalmente no que diz respeito ao tratamento de esgoto. Uma das medidas que o prefeito estuda tomar, se não houver alternativa, é cancelar o contrato com a empresa.

Enquanto isso o vereador Felipe Lopes propôs uma indicação, aprovada pela Câmara (só o vereador Messias Carvalho foi contra) para que a Prefeitura peça a antecipação dos recursos do ICMS Verde para a Prolagos resolver os intricados problemas de saneamento que há anos assola Búzios.

A Prolagos tem a concessão para tratar da água e esgoto de Búzios e mais outros cinco municípios da Região dos Lagos renovada até 2041. A empresa já recebe para prestar este serviço, por isso a indicação do Vereador Felipe Lopes para forçar a prefeitura a pedir um empréstimo para direcionar mais dinheiro para a Prolagos vem causando polêmica na cidade. O valor a se direcionado foi estimado entre R$17 à R$22 milhões.

Segundo o presidente da empresa, Carlos Roma, o esgoto da região estará 90% resolvido até 2023, nos temos da concessão já dada. No entanto o vereador Messias, único a votar contra a indicação, comentou: “Pelo conjunto da obra e para todos os buzianos, a Prolagos é pouco confiável; já se foi ao Ministério Público, já se falou e ainda se fala em anulação do contrato de concessão; o esgoto é o nosso grande problema ambiental, que, por força do contrato de concessão, só pode ser resolvido pela Prolagos. Mas não sabemos em quantos por cento está o investimento em soluções para o esgoto feito pela Prolagos até agora, aliás, pouco sabemos sobre a concessão dada à Prolagos, e nós já pagamos por esse investimento em nossas contas de água e esgoto, e continuaremos até a Prolagos recuperar o total do investimento”.  Messias ainda lembrou que os 90% prometidos pelo presidente da Prolagos são referentes a todos os 5 municípios atendidos pela concessão e não apenas para Búzios, o que poderia causar distorções nos valores investidos em cada município.

Recentemente, o prefeito André conseguiu recursos na Funasa para melhorar o sistema de tratamento de esgoto na cidade. Como a legislação impede o alocamento de verbas por causa da concessão – e como, de acordo com o prefeito, a Prolagos não cumpre suas obrigações contratuais , o jeito é encontrar uma brecha jurídica para livrar o município da empresa.

A Secretaria de Meio Ambiente já emitiu multas - sem qualquer efeito - para a concessionária, além de exigir medidas imediatas para mudar esse cenário. Agora, o Governo Municipal busca apoio da sociedade civil para levar adiante o projeto de rompimento do contrato - que vence somente em 2041 - com a concessionária.

O prefeito André lembra que um dos maiores problemas enfrentados hoje é o extravasamento de lodo no Canal de Marina. O secretário de Obras Paulo Abranches, também reclama da empresa e lembra que a obra da rede separadora de esgoto no entorno da Lagoa de Geribá, que começou em março de 2014 e ainda não foi concluída.

“Esse contrato foi prorrogado em 2011 por mais 30 anos de forma irresponsável. Nele, a concessionária tem poucos compromissos com relação ao tratamento de esgoto, a maior parte é com relação ao fornecimento de água. Nós temos condições de ter recursos federais vultosos, que poderiam atender de imediato a nossas demandas, mas somos impedidos porque temos uma concessionária”, explicou  André, que se reconhece refém da situação com a população.

Autor da indicação, o vereador Felipe Lopes, chegou ao extremo de dizer que a antecipação destes recursos para investir no saneamento básico da cidade seria muito melhor do que “ficar fazer pracinhas”.

 

O que é ICMS Verde

 

O ICMS é o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ou, simplesmente, Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Criada em 2007, pela Lei Estadual 5.100, que dispõe sobre a versão ecológica do ICMS, a iniciativa tem como objetivos principais o ressarcimento aos municípios pela restrição ao uso de seu território, notadamente no caso de unidades de conservação da natureza e mananciais de abastecimento, assim como é uma forma de recompensar os municípios pelos investimentos ambientais realizados, uma vez que os benefícios são compartilhados por todos os vizinhos, como no caso do tratamento do esgoto e na correta destinação de seus resíduos.

 

 

 

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