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Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual são apresentados pela Prefeitura de Macaé

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Apresentação foi feita pelo Secretário Municipal Adjunto de Planejamento

 

Tunan Teixeira

 

Cumprindo exigências da Lei Orgânica do Município, a Prefeitura de Macaé apresentou no fim da última semana, no Paço Municipal, sede do governo, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A apresentação foi feita durante uma audiência pública realizada pela administração municipal, e foi conduzida pelo Secretário Adjunto de Planejamento, José Manuel Alvitos, e tratou do PPA 2018-2021 e da LOA 2018.

“O último PPA foi elaborado em 2013 e teve uma revisão em 2015. Este novo plano define metas e objetivos para os próximos quatro anos de mandato”, disse o secretário.
De acordo com José Manuel Alvitos, os principais objetivos do PPA são estabelecer prioridades, otimizar recursos, se programar no tempo e no espaço, definir como alcançar os objetivos pretendidos, estabelecer atribuições e responsabilidades e imprimir transparência na gestão.

“A gestão governamental tem um ciclo de planejamento que parte do PPA. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) viabiliza o que pode ser feito, e a Lei Orçamentária Anual estabelece a execução em si. É preciso haver um alinhamento de informações em todos esses instrumentos. As audiências dão visibilidade e transparência ao processo”, explicou o gestor da pasta, lembrando que o planejamento é dividido em curto, médio e longo prazo.
Depois de apresentado durante audiência pública, o PPA deve ser enviado pelo Executivo à Câmara Municipal até esta sexta-feira, 13, já que o prazo vence no dia 15 deste mês, que cai num domingo.

“Após apreciação, uma nova audiência pública é convocada pelo poder Legislativo municipal para apresentação de todo o conteúdo à população”, salientou a prefeitura.
De acordo com as previsões da administração municipal, o PPA estabelece uma estimativa de arrecadação para o próximo exercício no valor de R$ 2.041.040.100,00, muito próxima a previsão orçamentária deste ano.

Segundo os técnicos da prefeitura, responsáveis pelos cálculos orçamentários, o orçamento deve voltar a crescer em 2019, quando a previsão é de R$ 2.212.325.600,00, subindo ainda para R$ 2.356.312.300,00 em 2020, e chegando em 2021 com uma previsão orçamentária de R$ 2.581.741.900,00.

Foto: Mauricio Porão

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