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Orçamento do Estado do Rio para 2019 é aprovado na Alerj com previsão de déficit de 8 bilhões de reais

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Deputados estaduais aprovam texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado do Rio para exercício de 2019 com mais de 2.500 emendas

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira, 20, o Projeto de Lei 4.443, de 2018 (PL4443/18), de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o ano de 2019.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) será enviada para sanção do governador, e a previsão é de que o Estado do Rio tenha um déficit orçamentário de 8 bilhões de reais no próximo ano, com uma receita líquida estimada em 72,3 bilhões de reais e despesas de 80,3 bilhões de reais.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, o maior gasto do Executivo no ano que vem será com o pagamento de salários de servidores ativos, que tem previsão de 23 bilhões de reais, seguido pela Previdência, com gastos de 22 bilhões de reais.

No gasto por áreas, a que vai receber mais recursos será a Segurança Pública, com previsão orçamentária de 12 bilhões de reais, pouca coisa a menos que a soma das áreas de Educação, com previsão de 7,7 bilhões de reais, e de Saúde, com 6,7 bilhões reais.

Segundo a Alerj, mais de 2.500 mil emendas ao projeto elaboradas pelos deputados foram incorporadas ao texto e seus anexos, entre elas, a ampliação da verba do Fundo de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social.

“Graças ao aumento previsto de mais de 600 milhões de reais na receita de royalties do petróleo, mais recursos puderam ser destinados para o Fundo”, explicou a Casa.

Ainda na área da Segurança, foram aprovadas várias emendas do deputado Paulo Ramos (PDT), que asseguram a convocação e nomeação de milhares de pessoas aprovadas em concursos da Polícia Militar (PMERJ), do Corpo de Bombeiros Militar (CBMERJ) e da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP).

Outra emenda importante do parlamentar garante a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Saúde, uma demanda de quase 30 anos da categoria, que tem grande defasagem nos salários.

“Essa é uma luta antiga que trouxe um sofrimento muito grande para os profissionais da saúde. Espero que o governo compreenda e possa atender este pleito”, defendeu Paulo Ramos.

Ainda conforme a LOA 2019 do Estado, o orçamento da Secretaria Estadual de Cultura deve ter um aumento de 40% em relação ao que foi aprovado para 2018, chegando a mais de 220 milhões de reais, dos quais 45 milhões foram destinados por emendas feitas na Alerj, sendo a maior parte para o Theatro Municipal, na capital fluminense, que vem enfrentando uma grave crise nos últimos anos.

O Legislativo revelou também que a área de audiovisual também receberá recursos, com vistas a um programa do governo federal que triplica o valor investido pelo Estado em projetos desenvolvidos por meio do Fundo Setorial do Audiovisual.

“Procuramos tirar do buraco áreas que estavam muito críticas, e a Cultura é uma delas. Não havia dotação para nada a não ser pagar a folha de pessoal”, argumentou o autor das emendas, deputado Luiz Paulo (PSDB).

Também foi incorporada ao projeto uma emenda, da bancada do PT, que proíbe o contingenciamento dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, recentemente prorrogado pela Casa até o fim de 2019.

A verba é usada para complementação de renda, ações de saúde preventiva, urbanização de habitações populares, manutenção da tarifa aquaviária social, bilhete único, restaurantes populares, entre outros.

“O que temos visto é que os recursos do fundo não são utilizados integralmente nos programas aos quais deveriam ser destinados, então é preciso que o orçamento coloque este limite ao Executivo”, justificou o deputado Waldeck Carneiro (PT).

Os deputados estaduais presentes à sessão aprovaram ainda a redução do percentual que o governo pode remanejar livremente dentro do orçamento, que caiu de 25% para 20%, número ainda considerado alto por Luiz Paulo.

“Essa flexibilidade para o Executivo fazer o que quiser, junto ao montante que o governo já está devendo, tornam o orçamento uma peça de ficção”, afirmou o deputado, que alertou para a possibilidade de que o rombo financeiro no ano que vem seja ainda maior.

O deputado tucano, reeleito para o próximo mandato em outubro deste ano, alega que os restos a pagar, de cerca de 7 bilhões de reais, vão se somar ao déficit que já está considerado na diferença entre a arrecadação e as despesas do orçamento de 2019, praticamente dobrando o rombo.

Segundo a Alerj, porém, 2019 promete ser melhor em termos de verbas para o Rio, principalmente por conta da maior arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e dos royalties do petróleo.

“Avaliamos que era necessária uma revisão dessas projeções e, somadas, aumentamos em cerca de 1,3 bilhões de reais o valor da arrecadação de estado”, afirmou Gustavo Tutuca (MDB), presidente da Comissão de Orçamento e líder do governo.

O parlamentar explicou que a estimativa enviada à Casa pelo Executivo não contava com o comportamento da arrecadação de ICMS do Estado nos últimos meses, e no caso dos royalties e participação especial na exploração do petróleo, o cálculo feito na Casa se deve a um crescimento identificado no preço médio do barril de petróleo no mercado internacional, valor de referência para o cálculo de royalties.

Além disso, outra contribuição para a receita é a arrecadação da Dívida Ativa, que deve gerar mais 364,6 milhões de reais aos cofres estaduais, um crescimento proporcionado pela instalação da 17º Vara de Fazenda Pública em 2018.

Também foi aprovada em discussão única a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 (Lei 7211/16), através do PL4444/18, de autoria do Executivo. O Legislativo estadual esclareceu ainda que o PPA, que estabelece as metas para o período, é atualizado sempre na ocasião do envio da LOA.


 

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