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Miguel Jeovani responderá por crime de injuria eleitoral em Araruama

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Após decisão da juíza em investigar denúncia contra Lívia de Chiquinho (PDT), adversários cometem crime de injuria eleitoral por espalharem boatos de que a candidata estaria inelegível, através de um panfleto assinado pelo PMDB. Toda confusão espalhada nas redes sociais  (Facebook e Whatszap) começou por causa da decisão da juíza eleitoral de Araruama, doutora Alessandra Souza Araújo, de emitir uma decisão interlocutória para investigar supostas irregularidades na campanha de Lívia. Segundo a decisão, a campanha deve explicar o numero de apoiadores agrupados nas ruas bem como a compatibilização do gasto da campanha com o patrimônio pessoal do ex-prefeito Chiquinho da Educação. A equipe do Diário da Costa do Sol procurou o doutor Paulo Mazzei, que é especialista em direito eleitoral, para entender a situação e descobrimos que o boato é criminoso e os responsáveis serão acionados judicialmente.

Denúncia contra Lívia de Chiquinho

Para o advogado, trata-se de um procedimento normal diante de qualquer denúncia e que, em se tratando da acalorada disputa eleitoral, a ação é comum para criar fato político contrario a candidata. "Minha opinião é jurídica e politica, pois não sou o advogado da Lívia nesse caso. Pois uma ação ainda desconhecida não impede ninguém de ser candidato ainda mais nas proximidades da eleição. É uma decisão inicial que certamente será desfeita com a apresentação dos argumentos da defesa. Sem o contraditório e a ampla defesa não há decisão definitiva. Uma decisão preliminar antes de discutir o mérito da questão”,  Informou.

Decisão interlocutória

O boato que está sendo divulgado nas redes sociais tenta mostrar que uma suposta decisão (sem julgamento e sem direito de defesa) teria deixada a candidata inelegível para o pleito, oque não é verdade. Segundo o especialista, tal informação não encontra respaldo jurídico porque fere o princípio jurídico da legalidade, que garante a todos o direito do devido processo legal. "São atos que antecedem a ação. Ainda não foi pra defesa que terá prazo de 05 dias para contestar. A investigação judicial eleitoral possui Rito próprio que, por mais célere (rápido) que seja certamente, ultrapassará as eleições deste ano. Tem a instrução processual e os recursos até última instância. Trata-se de uma ação ainda desconhecida e sob a qual serão refutados todos os seus argumentos. Pois uma ação ainda desconhecida não impede ninguém de ser candidato ainda mais nas proximidades da eleição".

Crime de injúria eleitoral contra Lívia

 

Segundo o especialista em direito eleitoral, espalhar noticias falsas com o intuito de prejudicara imagem da candidata é crime eleitoral: "Estão ludibriando a população com informação falsa. A forma como os seguidores do PMDB na cidade estão fazendo chega às raias do ridículo ao disporem como se Lívia de Chiquinho estivesse condenada e inelegível. Infelizmente estão usando um factoide. É como bem diz o Dr. Ubirajara Martins ‘fio de cabelo pra afogado é corda’. E falam que ela está cassada e fora da eleição. Que absurdo dito por um partido que possui um candidato impugnado com recurso".

Tudo estaria orquestrado para criar fato politico

O advogado explicou que se trata de uma ação proposta pela coligação da campanha pela reeleição de Miguel Jeovani. "Lembrando que se trata de uma ação proposta por coligação adversária cujo candidato (Miguel Jeovani) se encontra com o seu registro de candidatura indeferido e surfando em alta impopularidade, notadamente com os servidores municipais que estão preocupados se vão ou não receber os seus vencimentos. Sem contar os valorosos aposentados que nunca viram uma administração tão maléfica contra quem prestou anos e anos de serviços em favor da municipalidade e agora fica a mercê da boa vontade da administração municipal em cumprir uma obrigação de quem cumpriu a sua parte durante o trabalho de uma vida. Ontem um Vereador de Araruama entrou com uma ação popular contra o atual prefeito que utilizou recursos na ordem de R$ 2.800.000 da conta investimento do Fundo Municipal de Saúde para pagamento de parte da folha dos servidores, o que é proibido por lei por se tratar de verba carimbada que possui destinação especifica".

Próximos passos

Entramos em contato com a campanha de Lívia de Chiquinho para saber qual posicionamento sobre a situação e fomos informados que os advogados entrarão com ação contra o candidato Miguel Jeovani por calúnia eleitoral, que é uma modalidade de crime cometido quando um candidato afirma que o adversário cometeu um crime, sabendo que não é verdade

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