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Mais de dez projetos e requerimentos são aprovados em sessão da Câmara dos Vereadores de Cabo Frio

Thaiany Pieroni

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Mais de dez projetos e requerimentos foram aprovados na sessão desta terça-feira, 07, na Câmara dos vereadores de Cabo Frio. Um dos principais projetos foi a criação do “Bengala Verde” como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão e, como instrumento de orientação e mobilidade.

De acordo com o presidente da Casa Legislativa, Luis Geraldo (PRB), autor da proposta, a ideia é evitar que as pessoas com baixa visão sejam confundidas com cegos ou até mesmo com deficientes mentais, pelo fato de, muitas vezes, demorarem mais para se locomover ou para reagir a algumas situações.

“A pessoa com baixa visão passa por diversos constrangimentos usando a bengala comum, porque nem sempre quem está ao redor identifica o tipo de vulnerabilidade. A bengala verde ajudará a sinalizar e conscientizar a população”, destacou Luis Geraldo.

De acordo com o Projeto, o instrumento deverá ter as mesmas características da bengala branca, podendo ou não conter na última anilha uma luz de led para facilitar a visão noturna e o Poder Executivo Municipal tem a obrigatoriedade de dar publicidade para conhecimento da população a respeito do uso da Bengala Verde pelas pessoas diagnosticadas com baixa visão.

Ainda durante a sessão foram aprovados três projetos de autoria do vereador Rafael Peçanha, entre eles a normatização a Publicidade da Folha de Pagamento de pessoal e dos extratos bancários das contas vinculadas ao Poder Público Municipal no Portal da Transparência e a regulamentação do estabelecimento e publicação de Calendário anual de pagamento dos Servidores Municipais. Além da autorização ao poder executivo a Criar a Equipe Municipal de Resgate e Salvamento - EMRS - para atuação no distrito de Tamoios.

Na mesma sessão foram aprovadas autorizações o poder executivo municipal firmar convênio com empresa particular de construção civil, para construção de cemitério vertical; a criar o Horto Municipal em Tamoios; O Programa de incentivo a Doação de Leite materno no Município; o Depósito Público Municipal Eletrônico e do Serviço de Remoção, armazenamento e guarda de veículos automotores e embarcações.

Foi definido ainda que se tornará obrigatório a realização de Audiências públicas como requisito para que a prefeitura de Cabo Frio realize empréstimos e dá outras providências.

Os projetos, aprovados por unanimidade, agora seguem para a sanção do prefeito, que tem 15 dias para aprovar ou vetar os mesmos.

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