Mídias Sociais

Política

Macaé segue sendo única cidade do Estado do Rio com Lei Anticorrupção regulamentada

Avatar

Publicado

em

 

Decreto com regulamentação da lei foi publicado pelo prefeito em 2015

Foto: Divulgação

 

Tunan Teixeira

 

Passado 2 anos desde que o decreto 207/2015 do Prefeito de Macaé, Dr. Aluízio (PMDB), foi publicado, a cidade segue sendo a única cidade do Estado do Rio de Janeiro que regulamentou as regras da lei anticorrupção, permitindo punição para empresas privadas envolvidas em práticas ilícitas nos contratos públicos.

De acordo com dados do Ministério Público Federal (MPF), além de Macaé, apenas São Paulo (SP), Santos (SP), Cubatão (SP), Cariacica (ES), Belo Horizonte (MG) e Capinzal (SC) regulamentaram as regras para a lei, que só pode ser aplicada a atos ilícitos cometidos após 29 de janeiro de 2014.

Segundo a prefeitura, o objetivo foi estabelecer regras e punições para a prática de atos contra a administração pública. De acordo com o prefeito, o decreto visa dar continuidade a uma gestão com transparência, coibir a corrupção, seguindo outras medidas já adotadas pelo governo.

“A ideia é contribuir para a lisura dos procedimentos realizados pela prefeitura”, conta Dr. Aluízio.

O governo municipal explica que a regulamentação obriga a inclusão de cláusula específica anticorrupção em todos os editais e contratos firmados pelos órgãos municipais da administração direta e indireta.

“O decreto contempla a necessidade de aprimorar os mecanismos de fiscalização e controle dos gastos públicos; implementação de sistemas de combate à corrupção e de aperfeiçoamento da transparência na administração pública, possibilitando, assim, mais moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência na administração. Os editais e contratos firmados pelos órgãos municipais, passaram a conter uma cláusula obrigatória anticorrupção”, garante a prefeitura.

 

Mais lidas da semana