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Macaé já tem lei para colocar pessoas com Transtorno do Espectro Autista como prioritárias no atendimento municipal

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Já está em vigor a lei de autoria do vereador Cesinha (PROS) que obriga a prefeitura a incluir a chamada Fita Quebra-Cabeça, símbolo mundial de conscientização em relação ao autismo, em todas as placas de atendimento prioritário no município de Macaé.

O símbolo é uma fitinha aos moldes das usadas nas campanhas de conscientização contra o câncer de mama, no Outubro Rosa, e o câncer de próstata, no Novembro Azul, só que ao invés de uma única cor, têm várias peças de quebra-cabeça coloridas, representando o mistério e a complexidade do autismo.

Aprovada pela Câmara Municipal, a nova lei foi sancionada pelo prefeito Dr. Aluizio (sem partido), em setembro desse ano e determina a inclusão do símbolo do autismo nas placas de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos da cidade.

“O objetivo da presente propositura é igualar os portadores dos Transtornos do Espectro Autista aos demais beneficiários do atendimento prioritário”, justifica o texto da lei.

Segundo o texto, os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam atendimento prioritário devem inserir nas placas que sinalizam esse tipo de atendimento a Fita Quebra-Cabeça, dando prioridade também aos pacientes do espectro autista.

Também chamado de Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) caracterizado por alterações significativas na comunicação, na interação social e no comportamento.

Pacientes com TEA apresentam uma ampla gama de severidade e prejuízos, sendo frequentemente a causa de deficiência grave, representando um grande problema de saúde pública, já que muitas vezes, os pacientes enfrentam dificuldades em ambientes muito movimentados ou muito ruidosos, algo que atrapalha a espera em filas, por exemplo.

A lei destaca a competência comum dos estados, da União, do Distrito Federal e dos municípios para cuidar da saúde e da assistência pública, da proteção e da garantia das pessoas portadoras de deficiência, conforme o artigo 23, parágrafo II da Constituição Federal.

Ainda de acordo com o texto do vereador, que há anos vem abrindo espaço para debates na Câmara sobre as dificuldades enfrentadas pelos pacientes do espectro autista e suas famílias em Macaé, a ideia da inclusão da patologia tem como objetivo conscientizar que é direito ao atendimento preferencial dos familiares e acompanhantes de portadores deste transtorno.

A Fita Quebra-Cabeça foi adotada em 1999 como símbolo para a conscientização do autismo e representa a sua complexidade, e as peças de quebra-cabeça coloridas representam a diversidade de pessoas e famílias que convivem com o transtorno, com as cores fortes representando a esperança em relação aos tratamentos e à conscientização da sociedade em geral.

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