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Ligações de celulares para prefixos 0800 agora também serão gratuitas no Estado do Rio

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Com sanção da lei pelo Governador do Rio, Pezão (PMDB), desde a última sexta-feira, 25, telefones gratuitos com prefixos 0800 devem ser desbloqueados para chamadas feitas de aparelhos celulares

Telefones gratuitos de empresas e estabelecimentos com prefixo 0800 não poderão mais ter suas chamadas feitas de celulares bloqueadas. É o garante a Lei 7.981, de 2018, sancionada pelo Governador do Rio, Pezão (PMDB), na última sexta-feira, 25.

De autoria do deputado estadual Paulo Ramos (PDT), o texto prevê ainda que, em caso de descumprimento, os infratores pagarão multa de 50 mil UFIR-RJ (Unidade de Referência do Estado do Rio de Janeiro), o que equivalem a cerca de 115 mil reais de multa.

“O celular praticamente já faz parte do corpo humano, funciona quase como um coração de tão inserido no nosso cotidiano. Quase ninguém mais usa o telefone fixo e, em situações importantes, as pessoas precisam contatar um 0800. As empresas têm que se adaptar e respeitar o consumidor”, declarou o deputado.

O texto da nova lei também diz que as empresas que se negarem a liberar as chamas 0800 para celulares podem ser obrigadas a devolver aos consumidores o valor da ligação corrigido monetariamente e, em caso de reincidência, ter sua inscrição estadual cassada.

Paulo Ramos – Agora no PDT, Paulo Ramos foi expulso do PSOL em dezembro de 2017, depois de votar a favor da revogação da prisão dos deputados Jorge Picciani (PMDB), Paulo Mello (PMDB) e Edson Albertassi (PMDB), presos acusados de usarem sua influência na Alerj para beneficiar empresários de diversos setores em contratos públicos.

Na ocasião, Paulo Ramos justificou seu voto dizendo que “quem quiser se submeter à ditadura do Judiciário, não está preparado para defender as liberdades públicas, para defender a democracia”, o que gerou revolta na bancada do PSOL na Alerj, que esperava votar unida em favor da prisão de seus adversários políticos.

Com a defesa, o deputado, que segundo o comunicado emitido pelo PSOL na época, já estava desligado da bancada, acabou expulso depois de decisão das executivas nacional e estadual do partido, retornando ao PDT no início deste ano.

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