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Justiça Eleitoral decide deixar vereador fora do cargo em Campos dos Goytacazes

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Empossado vereador em abril de 2017 por decisão liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marcos Bacellar (PDT) teve registro de candidatura novamente indeferido pela Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes

O vereador de Campos dos Goytacazes, Marcos Bacellar (PDT), teve seu registro de candidatura indeferido pelo juiz de primeira instância, e terá que deixar a cadeira na Câmara Municipal.

Ao portal da revista Viu!, no último sábado, 17, o vereador escreveu dizendo que pretende recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e chamou a decisão em primeira instância de “odiosa”.

“Como todos sabem, enfrento um processo eleitoral sobre o meu registro de candidatura desde as vésperas da eleição (de 2016), movidas a mando de Garotinho. Ocorre que quando consegui a cautelar no TSE para tomar posse, foi decidido também pela mesma Corte que o processo fosse iniciado novamente em Campos, pois fui atropelado no meu direito de defesa. Logo, o meu registro acaba de ser analisado pelo Juízo de piso que entendeu por indeferi-lo”, contou o agora ex-vereador.

Tendo recebido 2.685 votos, Marcos Bacellar foi empossado na Câmara Municipal de Campos em abril de 2017, depois de uma decisão liminar do TSE determinar que ele tomasse o lugar de Cecília Ribeiro Gomes (AVANTE), eleita em outubro de 2016, com 2.432 votos.

Inicialmente, o vereador teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio (TRE-RJ) e seus votos não foram contabilizados pela Justiça Eleitoral, por supostas irregularidades na campanha de 2016. Depois, a ministra do TSE, Luciana Lóssio, alegou na decisão que houve falhas no julgamento do processo de Marcos Bacellar, determinando a volta do processo para análise dos desembargadores do TRE-RJ, onde o registro foi novamente indeferido.

“Ressalto apenas a forma odiosa da sentença no tratamento dispensado a mim por um magistrado que acaba de assumir temporariamente a 76° Zona Eleitoral até o dia 31 de março, porém a respeito e acato, pois sei bem o quanto trabalhei a frente do Legislativo, quando tive a honra de presidi-lo, e tenho plena convicção que meus pares à época testemunham nesse sentido, então não será uma frase descabida da sentença ou um convênio formulado e julgado de maneira equivocada que irá jogar por terra tudo aquilo que trabalhei e me propus naquela Casa de Leis, e a prova maior disso foi que o povo democraticamente me reconduziu para o mais um mandato. Vamos recorrer no cargo a princípio e vamos até a última instância no TSE para provar mais esse equívoco”, acrescentou ele.

Marcos Bacellar conclui seu texto publicado no site da revista dizendo que nunca precisou do cargo para “servir e ajudar o próximo”, e que assim continuará fazendo no Sindicato dos Eletricitários, sendo vereador ou não.

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