Mídias Sociais

Política

Hospital de campanha de Campos pode finalmente sair do papel com bloqueio de royalties do Estado do Rio

Avatar

Publicado

em

 

Os royalties do Estado do Rio podem serão bloqueados a por determinação da Justiça fluminense para garantir a construção e o funcionamento do hospital de campanha de Campos dos Goytacazes destinado ao tratamento do coronavírus.

O bloqueio foi determinado a pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio (DPRJ) e do Ministério Público do Estado (MPRJ), e se refere aos valores dos royalties dos meses de junho e julho pagos ao governo estadual.

Esse novo parecer reforça uma decisão anterior que obrigava, também em tutela de urgência, a conclusão da construção da unidade de saúde destinada aos pacientes infectados pelo coronavírus no município de Campos.

As obras estão paralisadas, não apenas no município, mas na região também em Casimiro de Abreu, desde o início das investigações de irregularidades em contratos entre o Governo do Rio e o Instituto de Atenção Básica e Avançada em Saúde (IABAS), Organização Social (OS) responsável pelas obras e pela gestão dos espaços.

Apesar da unidade ter tido a entrega prometida inicialmente para 30 de abril, no último dia 29 de junho, em audiência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), o superintendente estadual do IABAS, Hélcio Watanabe, contou aos deputados estaduais fluminenses que o contrato não previa prazo de entrega para as unidades.

No dia 1 de julho, 2 dias depois das declarações do representante do IABAS, o novo secretário estadual de Saúde do Rio, Alex Bousquet, chegou a declarar os hospitais de campanha de Campos e Casimiro seriam desmontados.

Segundo o novo secretário, que assumiu a pasta no último dia 22 de junho, no lugar do ex-secretário Fernando Ferry, dos 5 hospitais de campanha de combate ao coronavírus previstos para serem entregues, apenas 3 serão concluídos, em Duque de Caxias e Nova Iguaçu, no Grande Rio, e também em Nova Friburgo, na região serrana.

Alex Bousquet teria explicado há duas semanas ainda que os hospitais de Campos e Casimiro não seriam concluídos seria a queda das internações de coronavírus na região, que segundo ele, estariam sendo observadas “há várias semanas”.

O 1º pedido de tutela de urgência deferido teria sido fundamentado nos planos municipal e estadual de contingência para combate ao vírus, e a análise dos planos teria indicado a necessidade da ampliação de leitos em Campos, visto que os já existentes não seriam suficientes para garantir o enfrentamento à pandemia.

Segundo boletim informativo diário divulgado pela Prefeitura de Campos nesta segunda-feira, 13, o município já registrou 2.334 casos confirmados e 140 mortes provocados pela doença que já infectou mais de 132 mil de pessoas em todo o Estado do Rio, provocando ainda a morte de mais de 11 mil pessoas.

O governo estadual e a Prefeitura de Campos teriam recorrido da decisão que previa uma multa diária no valor 10 mil reais, mas a decisão foi mantida pela Justiça fluminense, obrigando a construção da unidade de Saúde no município.

“Ainda assim, o Estado segue descumprindo a decisão, motivo pelo qual a DPRJ e o MPRJ peticionaram no processo para requerer o bloqueio de valores dos royalties do petróleo referentes aos meses de junho e julho. O juízo concordou e deferiu o pedido, uma vez que a multa não estava sendo suficiente para garantir a construção do hospital de campanha. A verba será devolvida tão logo seja cumprida a decisão”, informou a Defensoria Pública ao portal Folha1.

Ainda ao site do jornal Folha de Manhã, o defensor público Lucas Sant’Anna, do 1º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, de Campos, explicou que a decisão não afeta somente os moradores de Campos, pois a cidade é um polo regional de saúde que recebe também moradores de outros municípios.

“Essa decisão é muito importante porque coloca em voga o direito à saúde dos moradores e da população do estado do Rio de Janeiro, uma vez que existe a decisão judicial e é necessário que se dê cumprimento para garantir o direito fundamental a saúde de toda a população”, comentou o defensor público ao Folha1.

Em nota, segundo o site campista, a Secretaria Estadual de Saúde informou que não teria sido notificada da decisão, acrescentando que pode caber recurso. Além do hospital de campanha da cidade de Campos, o Estado do Rio tem outra unidade na região que também segue com as obras paralisadas, em Casimiro de Abreu.

Mais lidas da semana