Valores constam na LDO do governo federal, aprovada no Congresso nesta semana
Foto: Marcos Oliveira
Tunan Teixeira
Coincidentemente, depois de causar revolta em grande parte da população, contrária à Reforma Trabalhista sancionada pelo governo federal nesta semana, a Câmara Federal e o Senado aprovaram legislação que contém aumento do salário mínimo.
Deputados e senadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, que estabelece as prioridades e metas orçamentárias do governo para o ano que vem, e propõe aumento de 42 reais para o salário mínimo do brasileiro, que passará de R$ 937 para R$ 979 em 2018.
O texto, que segue para sanção presidencial, mantém a meta fiscal proposta pelo governo e prevê para 2018 déficit primário de R$ 131,3 bilhões para o conjunto do setor público consolidado, que engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.
Esta será a primeira LDO a entrar em vigor após aprovação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior, por um período de 20 anos.
De acordo com o parecer do relator, Marcus Pestana (PSDB-MG), aprovado pelo Congresso, a aplicação do Teto dos Gastos nas despesas primárias, que é obrigatória e discricionária, teve um aumento de cerca de 3%, o que corresponde a aproximadamente 39 bilhões reais.
A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e fixa limites para os orçamentos dos poderes, Legislativo e Judiciário, e também do Ministério Público.
Com a aprovação da LDO, o Congresso pode entrar em recesso, que começa no dia 18 e vai até 31 de julho. É a primeira vez em 3 anos que os parlamentares aprovam a LDO no primeiro semestre.
