Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) nesta quarta-feira, 6, o representante do Tribunal de Contas da União (TCU) no Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), Paulo Roberto Pereira, anunciou que o Governo do Rio prepara uma proposta de atualização do RRF para enviar à União.
Segundo a Alerj, o RRF, que se encerra em setembro de 2020, poderá ser prorrogado até 2023, caso a nova proposta seja acatada pelo governo federal. O Legislativo estadual também garante que a nova medida vai gerar uma redução na ordem de 5 bilhões de reais no pagamento de encargos da dívida do Rio com a União.
“Caso ocorra alteração na Lei Complementar (176, de 2017), que instituiu o RRF no Rio, será possível chegar em 2024 com o serviço da dívida na casa dos 15 bilhões de reais. Pela proposta vigente, esse valor seria de 20 bilhões de reais”, avaliou a Alerj.
De acordo com o Paulo Roberto, a proposta do Estado do Rio, que engloba um conjunto de medidas, das quais algumas já teriam sido aprovadas, ainda deve ser enviada a Secretaria do Tesouro Nacional para ser avaliada pelo governo federal.
“O Estado está propondo um novo conjunto de medidas, com alterações e cancelamentos de medidas que já foram aprovadas. Esse plano será enviado para a Secretaria do Tesouro Nacional que terá que analisar e fazer um novo cenário básico. O Rio depende dessa renovação, mas precisa cumprir com as medidas acordadas”, explicou Paulo Roberto.
Presidente da Alerj, o deputado estadual André Ceciliano (PT) garantiu que a Casa está fazendo a sua parte, ressaltando a necessidade da prorrogação do RRF para a saúde financeira do Estado do Rio nos próximos anos.
“O plano é fundamental. Sem ele não conseguimos cumprir com o pagamento da folha de pessoal, por exemplo. Se deixarmos os servidores da segurança sem receber, vamos viver uma guerra civil”, alardeou o parlamentar petista.
Ceciliano também destacou que o Conselho de Supervisão do RRF tem feito alertas sobre o assunto, revelando que não há unanimidade entre os lados sobre diversos pontos do debate.
“Nós estamos discutindo esses avisos junto com o Conselho. Muitas vezes eles estão com razão, mas em outros casos, os dados não estão seguros para serem discutidos. Vale ressaltar também que a Casa tem trabalhado para votar proposições para ajudar o Estado a sair da crise e que possam fazer com que o cidadão carioca tenha mais esperança”, concluiu o presidente.
Ainda de acordo com a Alerj, o Executivo também tem buscado uma série de medidas de gestão para reduzir despesas e aumentar receitas, a fim de cumprir as metas impostas pelo RRF.
“Estamos trabalhando para diminuir o valor da nossa dívida. Agora, o mais importante é reforçar a governança. Precisamos ter um controle maior no que tange o aumento de despesa, como concessão de benefícios para servidores, aumento de salários, reestruturação de carreiras e renúncia fiscal por meio de benefícios fiscais. Isso tudo vai ajudar o estado a encontrar o seu reequilíbrio financeiro”, acrescentou o secretário estadual de Fazenda, Luiz Cláudio Rodrigues.
