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Após pedidos de governadores de estados produtores, STF confirma adiamento de julgamento dos royalties para abril de 2020

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Por pedidos de governadores de estados produtores de petróleo, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta semana o adiamento do julgamento sobre as mudanças nas regras de partilha dos royalties em todo o país para o ano que vem.

Presidente do STF, o ministro Dias Toffoli (foto), juntamente com a ministra Carmen Lúcia, que concedeu a liminar que suspendeu a legislação federal que alterou as regras de partilha dos royalties, comunicaram que o julgamento será transferido para 22 de abril de 2020.

“O adiamento ocorre em razão de pedidos formulados nos autos por governadores de estados, com vistas à proposição de audiência de conciliação. Na decisão, que acatou parcialmente o pedido, a eminente ministra relatora determinou o sobrestamento dos processos pelo prazo máximo de 120 dias”, explicou o STF.

Em reunião realizada nesta semana, com parlamentares e prefeitos do interior do Estado, o presidente do STF já havia afirmado que governadores de outros estados, além do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), já tinham entrado com pedido no STF pelo adiamento do julgamento.

Inicialmente o julgamento estava marcado para o próximo dia 20 de novembro, mas deputados e membros do Governo do Rio tentavam ganhar mais tempo com o argumento de tentar costurar um acordo político.

“Estamos confiantes de que é possível encontrar uma solução política e legislativa para esse impasse, mas, para isso, é necessário o adiamento do julgamento no Supremo Tribunal”, disse a deputada federal Clarissa Garotinho (PROS-RJ), após a reunião, e antes da confirmação do adiamento pelo STF.

Além de Clarissa Garotinho, fizeram parte da comitiva os deputados federais Wladimir Garotinho (PSD-RJ) e Benedita da Silva (PT-RJ); o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), deputado estadual André Ceciliano (PT), a deputada estadual Zeidan (PT); e os prefeitos de Campos dos Goytacazes, Rafael Diniz (CIDADANIA), e de Arraial do Cabo, Renatinho Vianna (REPUBLICANOS).

A notícia do adiamento do julgamento confirma uma publicação de outubro da Prefeitura de Rio das Ostras e do colunista do jornal O Globo, Lauro Jardim, que davam conta de um adiamento de 120 dias, que jogaria o julgamento para março do ano que vem. Com o adiamento oficial pelo STF, estados e municípios produtores de petróleo ganham pouco mais de 140 dias para tentar resolver a questão.

De acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), se as novas regras de partilha dos royalties for mantida, com a redistribuição dos royalties para todos os estados e municípios do país, inclusive estados e municípios não produtores de petróleo, o Estado do Rio perderá 31,8 bilhões de reais nos próximos 5 anos, e os municípios produtores do Estado, cerca de 36,6 bilhões de reais.

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