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Governo do Rio de Janeiro se aproxima de redução do ICMS do diesel depois de aprovação na Alerj

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Em votação única, realizada na última quarta-feira, 30, deputados estaduais do Rio de Janeiro aprovaram, com 5 emendas, projeto de lei do Executivo que reduz alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 16% para 12%, sem mexer na arrecadação dos municípios

Já está nas mãos do Governador do Estado do Rio de Janeiro, Pezão (PMDB), o Projeto de Lei 4.142, de 2018, de autoria do Executivo, que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel dos atuais 16% para 12%.

O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) na última quarta-feira, 30, em discussão única, com 5 emendas, e agora aguarda sanção do governador, finalizando assim um acordo com representantes de caminhoneiros e transportadoras de combustível e de cargas do Estado do Rio.

Presidente em exercício da Alerj, o deputado André Ceciliano (PT) lembrou que essa era uma demanda antiga da categoria, e que a medida iguala a alíquota fluminense à dos estados de São Paulo e Espírito Santo.

“Houve muita divergência entre os deputados, que queriam reduções de alíquotas de outros combustíveis, o que o governo não aceitava por causa da perda de arrecadação. Fizemos um acordo para discutirmos na próxima semana a questão da redução do ICMS do gás de cozinha. Ainda estamos discutindo com o governo o impacto dessa medida. O importante é que avançamos”, comemorou Ceciliano, destacando como importante o papel do parlamento fluminense para a aprovação do projeto.
De acordo com a Alerj, o governo estadual estima que haja queda de arrecadação de 15 milhões de reais por mês com a aprovação da medida. No entanto, a possível perda seria compensada pelo aumento na receita estadual, de aproximadamente 30 milhões de reais mensais, depois que a União reajustou as tarifas de energia elétrica em março deste ano.

Na Casa, há ainda uma expectativa de que caminhoneiros que abasteciam em estados vizinhos, com alíquota menor, passem a encher o tanque em postos do Rio, melhorando a arrecadação do estadual.

Para Eduardo Rebuzzi, presidente da Federação do Transporte de Cargas do Estado do Rio de Janeiro (Fetranscarga), a equiparação da alíquota com estados vizinhos será benéfica tanto para a categoria quanto para o estado.

“Essa medida vai aumentar a competitividade do Rio, o que levará a um aumento da arrecadação estadual. Muitos caminhoneiros que passavam pelo Rio preferiam abastecer nos estados vizinhos devido aos menores preços do diesel”, afirmou Rebuzzi, que acompanhou as votações das galerias.

Municípios – Dos 16% do ICMS do diesel, 2% eram destinados ao Fundo Estadual de Combate a Pobreza e parte dos 14% restantes era repassado aos municípios. Na proposta original, o imposto cairia para 12%, mantendo a arrecadação do Fundo, o que, na avaliação dos deputados, provocaria uma queda muito grande na arrecadação dos municípios. Por isso, uma emenda retirou o Fundo da conta.

“Do imposto arrecadado, 75 % vai para o executivo estadual e somente 25% para os municípios. Se ainda fosse obrigatória a arrecadação para o fundo, as prefeituras seriam muito prejudicadas e teriam pouca arrecadação”, explicou o presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado Luiz Paulo (PSDB).

Durante a votação, foi incluída uma emenda dos deputados Luiz Martins (PDT), que autoriza o Governo do Estado a prorrogar por até 15 dias o prazo de recolhimento do ICMS referente ao mês de maio, que termina no início de junho. O objetivo é dar um alívio de caixa às empresas que tiveram prejuízos devido à paralisação dos caminhoneiros.

Também foi incluída uma emenda, do deputado Gilberto Palmares (PT), que autoriza o Executivo a conceder isenção do pagamento de pedágios para caminhões descarregados. Outra modificação, de autoria do deputado Marcelo Freixo (PSOL), autoriza que o Estado busque uma compensação de eventuais perdas com a redução de ICMS junto à União.

E uma 5ª emenda aprovada, de autoria do deputado Paulo Ramos (PDT), permite ainda que o Governo do Estado faça uma alteração no contrato de empréstimo feito no ano passado com o banco BNP Paribas, em que as ações da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (CEDAE) foram dadas como garantia.

A emenda do ex-deputado do PSOL permite que o estado ofereça como garantia os recursos que a companhia tem a receber da União em função de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu a imunidade tributária da empresa e determinou a devolução de cerca de 2 bilhões de reais em impostos federais recolhidos nos últimos 5 anos.

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