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Dr. Aluízio estabelece regulamentação para funcionamento do Programa Macaé Cidadão

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Moradores de Macaé precisarão realizar cadastramento para poderem assegurar direito de manter o benefício da passagem a 1 real através de inscrição no Cartão Macaé

Foi publicado nesta terça-feira, 5, nos atos oficiais do município o Decreto 081, de 2018, que regulamenta o funcionamento do Programa Macaé Cidadão, que restringe o benefício da passagem a 1 real apenas para moradores da cidade.

A partir da implantação do programa, o benefício tarifário será concedido somente aos munícipes que possuírem o Cartão Macaé, que será validado após cadastro nos sistemas de biometria facial, enquanto os demais usuários do Sistema Integrado de Transporte (SIT) passarão a pagar R$ 3,07 pela passagem.

Segundo a publicação, assinada pelo Prefeito Dr. Aluízio (PMDB), o cadastramento no Programa Macaé Cidadão, para requerimento do Cartão Macaé, será realizado a partir do dia 10 de julho, através de convocação oficial que definirá o local, dia e horário para efetivação do cadastramento.

Para realizar o cadastramento, os moradores da cidade deverão levar, cópia e original da carteira de identidade; cópia e original do CPF; e cópia e original do comprovante de residência em Macaé, como contas de água, luz, telefone e contrato de aluguel.

Uma das preocupações entre os vereadores, durante a sessão que discutiu e aprovou o projeto, a situação de moradores de localidades que não tenham comprovação de residência, como acontece, por exemplo, nas Águas Maravilhosas, foi contemplada pelo decreto.

“Serão aceitos como comprovantes de residência documentos emitidos até 90 dias da data do requerimento do cadastramento no Programa Macaé Cidadão, em nome do usuário, cônjuge, companheiro e ascendentes ou descendentes até o 2º grau de parentesco, devidamente documentado. Em caso de não possuir nenhum comprovante, dispostos acima, o usuário poderá apresentar declaração de residência, com firma reconhecida em cartório, e cópia do comprovante de residência do declarante”, diz o texto que entrou em vigor nesta terça-feira.

Um detalhe, porém, não deve passar despercebido no decreto e pode causar polêmica entre a população. De acordo com a regulamentação, o usuário do programa terá o uso limitado do Cartão Macaé, com apenas 4 utilizações diárias, com intervalo mínimo de 30 minutos entre uma utilização e outra no mesmo ônibus, ou intervalo mínimo de 2 minutos em veículos diferentes.

Quem precisa e quem não precisa fazer o cadastro?

De acordo com o decreto, os idosos acima de 60 anos, que já possuem gratuidade no transporte coletivo garantida em lei, não precisam fazer o cadastramento, assim como , e os beneficiários do programa municipal Passe Social, e crianças de até 6 anos de idade, desde que estas estejam acompanhadas do responsável legal.

O mesmo acontece com os alunos da rede pública de ensino, que continuam com a gratuidade enquanto uniformizados nos dias de aulas, porém, caso queiram utilizar o benefício da passagem a 1 real fora destes horários, e sejam moradores da cidade, precisam realizar o cadastramento para ter direito à tarifa subsidiada.

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