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Governo de Campos resolve polêmica, chega a consenso com oposição e aprovar nova proposta da LOA 2020

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Graças às articulações governistas, a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes finalmente conseguiu aprovar, em sessão extraordinária desta terça-feira, 14, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020.

Com previsão de 1,887 bilhão de reais de arrecadação, a matéria foi aprovada com 23 votos favoráveis e uma abstenção, encerrando a polêmica sobre o limite de remanejamento de recursos por parte do prefeito Rafael Diniz (CIDADANIA), que acabou em 20%.

O imbróglio que resultou em uma racha na bancada governista, com a criação do grupo independente batizado de G8, e na reprovação da primeira proposta, na qual o governo queria manter os 30% enquanto os dissidentes do G8 defendiam a redução para 10%.

Passado o período das festas de fim de ano, a oposição apresentou uma nova proposta para que o teto fosse de 15%, mas após conversa com o presidente da Casa, vereador Fred Machado (CIDADANIA), houve o entendimento entre os parlamentares com parte do G8 para que este número ficasse em 20%.

Como na primeira votação o resultado ficou em 13 a 11, a expectativa dos governistas era de que a base conseguisse pelo menos 1 voto, para empatar, forçando o presidente da Câmara a dar voto de minerva para desempatar a favor do governo.

A emenda que alterou de 30% para 20% foi aprovada com a concordância de 19 vereadores. Líder dos oposicionistas, que apresentaram a emenda dos 20%, o vereador Eduardo Crespo (PL) comemorou o consenso para aprovação do Orçamento.

“Desde o 1º momento a minha escolha foi de ser oposição. Os 10% [de limite] que culminaram com a reprovação anteriormente seria razoável, mas deixaria o governo apertado. O que aconteceu foi um exemplo de democracia, de política responsável. Deixo meu abraço aos vereadores que eram governo no início e, agora, analisam caso a caso para votar. A Câmara acordou, ela é independente”, avaliou Eduardo Crespo ao portal Folha1.

Apontado como líder do racha na base governista, o vereador Igor Pereira (PSB) lembrou que o próprio Rafael Diniz também defendeu o teto de 10% quando foi vereador de oposição durante o governo da ex-prefeita Rosinha Garotinho (PROS), quando o limite foi de até 50%.

“Vi alguns embates fervorosos do então vereador Rafael [Diniz] levantando a bandeira dos 10%. Discordo da justificativa do governo, tentando desqualificar a emenda dos 10%. O governo vai ser refém do próprio discurso. Ele disse, em uma grande demonstração de imaturidade, durante entrevista coletiva, que a cidade iria parar se o orçamento não fosse aprovado. A Constituição diz que ele poderia enviar um projeto de lei à Câmara e a cidade não pararia”, argumentou Igor Pereira.

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