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Governador do Rio sanciona nova lei e finalmente acaba com vistorias do Detran-RJ

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À direita, o governador em exercício, Francisco Dornelles (PP), com o deputado Luiz Paulo (PSDB), um dos autores da lei, agora sancionada, que desobriga as vistorias no Estado do Rio

O governador em exercício, Francisco Dornelles (PP) sancionou nesta quinta-feira, 27, a lei, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), que acaba com vistorias do Departamento Estadual de Trânsito do Rio (Detran-RJ).

“O Rio de Janeiro era o único estado do país a exigir a vistoria presencial. Com o fim da vistoria nos postos, o Detran-RJ terá de organizar a fiscalização nas ruas e criar o sistema pelo qual será feita a autodeclaração e, posteriormente, a entrega do CRLV  (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo)”, afirmou o deputado Luiz Paulo (PSDB), autor da lei juntamente com Gilberto Palmares (PT) e Zaqueu Teixeira (PSD).

O texto da nova lei estipula a troca da vistoria do Detran-RJ por uma autodeclaração, feita pelo site do próprio órgão estadual, mas que põe fim às filas enormes nos postos de vistorias e à exploração de despachantes.

A extinção do procedimento, porém, não acaba com a taxa, que continuará a ser recolhida anualmente porque a medida não foi incluída na lei, como forma de garantir sua aprovação, e posteriormente, da sanção, que acabaram acontecendo.

As vistorias continuam sendo obrigatórias para veículos de transporte escolar, de cargas, de transporte coletivo de passageiros e o veículo rodoviário de passageiros, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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