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Falta de investimentos na Educação do Estado do Rio é novamente tema de debate na Alerj

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Os problemas da educação estadual do Rio de Janeiro voltaram a ser tema de debate na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), na última semana, em encontro entre parlamentares, integrantes do Diretório Acadêmico Estudantil (DCE) e representantes de diversos setores da sociedade.

Entre os problemas apontados no encontro da Comissão Especial da Juventude da Alerj, estiveram a superlotação de salas de aula, a falta de apoio para estudantes que têm filhos e a diminuição do número de Bolsas Permanência nas universidades.

Presidente da Comissão, a deputada estadual Dani Monteiro (PSOL) comentou a necessidade de centralizar os investimentos na Educação para o combate da crise financeira, política e econômica, na qual o Estado se encontra.

“Como um todo, temos uma luta muito grande pela frente, estamos falando do investimento direto no futuro da juventude. Quando se fala em educação, se considera o todo. Educação também é saúde, é cultura, fortalecimento de território, e nossa disputa é para tornar isso o centro da política”, avaliou a deputada.

Durante a reunião, a assessora do Departamento da Sub-Reitoria de Graduação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Carla Praxedes, chamou a atenção para a situação dos estudantes que têm filhos e precisam levar as crianças para o ambiente estudantil.

“Mais do que uma demanda, a gente recebe manifestações de desespero e apelos. A mulher estudante também é mãe e isso está no percurso da nossa vida. E a UERJ e o governo precisam se atentar para esse problema, porque sem um apoio eficiente, estudantes e futuros profissionais estão sendo retiradas do mercado de trabalho por uma condição natural e legal da mulher”, defendeu Carla.

A melhoria da assistência estudantil nas universidades e nas escolas estaduais foi uma das propostas apresentadas pela presidente do DCE Mario Prata, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mariana Teodózio.

“A gente defende a assistência estudantil estruturante, ou seja, uma assistência que é difícil de ser retirada, como as bolsas que podem ser cortadas a qualquer momento. Isso significa investir em habitação, nos bandejões, e espaços de convivências. Também defendemos o passo livre intermunicipal, não queremos uma bolsa transporte e receber dinheiro para pagar a passagem; queremos que o estado garanta esse direito do ir e vir à universidade”, comentou Mariana.

Outro apontamento feito durante o debate realizado pela Comissão Especial da Juventude diz respeito à situação salarial e de condições de trabalho dos professores, e de propostas de programas e sancionamento de leis para a rede educacional, como o Projeto do Botão do Pânico, além da militarização das escolas.

Segundo o professor e representante do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe), Luiz Guilherme Santos, o congelamento dos salários dos professores e a adoção de medidas paliativas enfraquece o enfrentamento à violência.

“A violência dentro das escolas pode ser enfrentada por duas vias, a da pedagogia e a da segurança pública. Recentemente vemos propostas sendo debatidas na sociedade voltadas ao campo da repressão dentro dos espaços de aprendizado, como a contratação de porteiros e inspetores egressos do Exército Militar, e da instalação de um aplicativo que permite o acesso direto da Polícia Militar às escolas em casos de violências”, lembrou o professor.

De autoria da deputada estadual Rosane Felix (PSD), a Lei 8.421, de 2019, sancionada pelo governador Wilson Witzel (PSC) em junho desse ano, e chamada de Lei do Botão do Pânico, torna obrigatória a implantação, nas escolas estaduais, de dispositivo eletrônico de segurança preventiva que envia alerta imediato à polícia em caso de a unidade escolar estar sobre grave ameaça ou algum tipo de ação violenta.

A norma determina que o dispositivo deverá ser acionado exclusivamente pela diretoria da unidade escolar e que envie mensagem à unidade da Polícia Militar mais próxima, que deverá deslocar uma equipe para atender à ocorrência, em caráter de urgência e emergência.

De acordo com o texto, por meio do dispositivo, a Polícia Militar poderá iniciar a gravação do áudio ambiente, que será armazenado em um banco de dados e ficará à disposição do Poder Judiciário.

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