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Ex-prefeito de Rio das Ostras é condenado a devolver 297 mil reais por compra de medicamentos superfaturados

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Ex-prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino (PSDB), teria gasto recursos federais do programa Farmácia Básica para comprar medicamentos com preços até 3.800% mais caros do que os do banco de preços do Ministério da Saúde

O ex-prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino (PSDB), foi condenado pela Justiça Federal de Macaé a devolver 297 mil reais aos cofres públicos pela compra de medicamento superfaturado.

Sabino foi condenado com base em ação civil do Ministério Público Federal (MPF) de 2010, a partir de relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), informações do blog Justiça & Cidadania, do jornal O Dia, do Rio.

O blog teria afirmado ainda que as investigações constataram que houve compra de medicamentos com preços 123,08% a 3.800% superiores aos do banco de preços do Ministério da Saúde.

A verba utilizada irregularmente pelo ex-prefeito era do Governo Federal, que disponibilizou os recursos, graças ao Programa Farmácia Básica. Apesar da decisão condenatória, Sabino ainda pode recorrer na Justiça.


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