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Ex-conselheiro do TCE-RJ é denunciado como autor intelectual das execuções de Marielle Franco e Anderson Gomes

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Às vésperas de deixar o cargo, como quer o presidente Jair Bolsonaro (PSL), a procuradora-geral da república, Raquel Dodge, denunciou o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Inácio Brazão e outras 4 pessoas por suspeita de envolvimento nas execuções da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (PSOL), e de seu motorista, Anderson Gomes.

O conselheiro foi denunciado por ter se valido do cargo e da estrutura do gabinete na Corte de Contas para interferir no inquérito original que apurou as execuções ocorridas em março de 2018.

A denúncia teve como base as investigações da Polícia Federal no Rio de Janeiro, enviadas à Procuradoria Geral da República (PGR) no início deste mês, e apresentou também um Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), além de requerer a abertura de inquérito para apurar o mandante dos crimes.

Para Raquel Dodge, há provas de que Brazão interferiu nas investigações com o objetivo de que os verdadeiros culpados não fossem identificados, e para que o miliciano Orlando Oliveira Araújo e o vereador Marcelo Siciliano (PHS) fossem responsabilizados pelos crimes, respectivamente, como executor e mentor.

Entre os denunciados pela PGR, estão ainda o policial federal aposentado e ex-assessor de Brazão no TCE-RJ, Gilberto Ribeiro da Costa; o policial militar, Rodrigo Jorge Ferreira; a advogada Camila Moreira Lima Nogueira; e o delegado federal, Hélio Khristian Cunha de Almeida.

De acordo com a denúncia, a estratégia do conselheiro afastado do TCE-RJ para mudar os rumos das investigações foi a de plantar notícias falsas que chegassem até a Polícia Civil do Rio através de um esquema que incluía a Polícia Federal.

Dodge argumentou na denúncia que Brazão se cercava de pessoas influentes que o ajudavam na concretização do plano de afastar a linha investigativa que poderia identificá-lo como o autor intelectual dos crimes.

Por cerca de um ano, a estratégia funcionou, com a cooptação de pessoas para prestar depoimentos falsos e desviar o foco das investigações, que chegaram a Marcelo Siciliano como autor intelectual dos crimes.

“Com base nos relatos preliminares de Siciliano e do próprio Orlando, não há como desconsiderar que este cenário fosse de interesse de Domingos Brazão que, após seus percalços policiais e judiciais desde a Operação Quinto do Ouro, que o levou à prisão e o afastou de suas funções como conselheiro e vice-presidente do TCE-RJ em 29 de março de 2017, vinha perdendo terreno em importantes redutos eleitorais para o vereador”, diz trecho da denúncia.

Em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), Orlando acusou o conselheiro afastado do TCE-RJ e seu irmão, Chiquinho Brazão, de serem os mandantes do duplo homicídio, e alegou que sofreu pressão da Polícia Civil do Rio para assumir a autoria dos crimes.

Entre as represálias, por ter se negado a assumir a autoria das execuções, estaria sua transferência da Penitenciária de Bangu, no Rio, para a Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio de Grande do Norte, além da atribuição de outros crimes a ele.

Usando como base, depoimentos, interceptações, busca e apreensão, análise de conversas via WhatsApp, o relatório da Polícia Federal aponta que Brazão é o principal suspeito de ser o autor intelectual das execuções de Marielle e Anderson, bem como conectam o ex-conselheiro do TCE-RJ a milicianos do denominado Escritório do Crime, formado por matadores de aluguel, e apontam que as investigações estariam sendo dificultadas devido às ligações do grupo com “graduados integrantes da Polícia Civil”.

Na denúncia, a PGR requer a condenação de todos os denunciados pelos crimes de falsidade ideológica, favorecimento pessoal e de obstrução da Justiça, e destaca a Operação Quinto do Ouro, deflagrada 1 ano antes, em março de 2017, e que foi responsável pelo afastamento de Domingos Brazão do TCE-RJ, assim como de outros 6 então conselheiros do Tribunal.

“[A deflagração da Operação Quinto do Ouro] confirmou o upgrade em sua trajetória criminosa, sendo de conhecimento público que sua ascensão política se desenvolveu nas últimas décadas em franca sinergia com o crescimento das milícias e sua projeção nesses territórios do crime”, ressalta a denúncia da PGR.

No pedido, Dodge reforçou que a execução de Marielle Franco consistiu em feminicídio de uma importante defensora dos direitos humanos e que lutava combatendo a violência policial e os grupos paramilitares.

“Essas características das vítimas geram importante efeito inibidor para o exercício dos direitos humanos na sociedade, pois os assassinos demonstram sua força e certeza de impunidade ao atingir um defensor ou defensora de direitos humanos, intimidando e deixando inseguros os demais membros do grupo vulnerável envolvido”, afirma a procuradora-geral no pedido.

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