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Escolas públicas e particulares do Estado do Rio podem ser obrigadas a fazer cadastro para retirada de alunos

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei que obriga as escolas públicas e particulares do Estado a realizarem um cadastramento dos responsáveis que não sejam pais para autorizar a retirada de alunos matriculados das unidades escolares.

De autoria do ex-deputado estadual Bernardo Rossi (MDB), o Projeto de Lei 2.112, de 2013 (PL2112/13), prevê que a direção da escola deverá promover o cadastro dos responsáveis mediante expressa autorização dos pais.

O texto determina ainda que a norma seja regulamentada pela Secretaria Estadual de Educação, e caso a instituição de ensino não realize o cadastro, a mesma poderá ser responsabilizada civil e administrativamente.

O PL2112/13 foi aprovado pelos deputados estaduais em segunda discussão nesta terça-feira, 17, e seguirá para a apreciação do governador Wilson Witzel (PSC), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. Em caso de veto, o projeto volta para a Alerj, que poderá aceitar ou derrubar o veto, e assim sancionar o projeto.

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