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Estado do Rio pode perder mais de 1,6 bilhão de reais este ano por descumprimento de acordo com a União

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O Estado do Rio de Janeiro pode estar à beira de uma nova crise financeira caso a Receita Federal realmente corte um repasse bilionário feito pela União ao governo estadual, devido ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), assinado em 2017.

Técnicos da Receita, órgão que é vinculado ao Ministério da Economia, do ministro Paulo Guedes, avaliam se o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), descumpriu uma cláusula do RRF, celebrado entre o Estado e a União após aprovação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

As informações são da colunista Berenice Seara, que assina a coluna Extra, Extra, que lembra que o RRF proíbe a concessão de reajustes e novos benefícios a servidores durante a vigência do pacto, que vai até setembro de 2020, e ainda pode ser prorrogado por mais 3 anos.

Na semana passada, o governador publicou um decreto que aumentou em 45% o valor da hora extra paga a policiais militares, o chamado Regime Adicional de Serviço (RAS), chamando a atenção dos técnicos da Receita Federal, que averigua a situação.

Em nota enviada à coluna do jornal Extra pela própria Receita, caso os técnicos do órgão comprovem que o Estado descumpriu o RRF, haverá o bloqueio do Fundo de Participação, cuja previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada à Alerj, é de 1,651 bilhão de reais este ano.

“Houve aumento do valor da gratificação, mas com redução do número de gratificações. Não haverá aumento de despesa”, argumentou o Palácio Guanabara, que disse não ter violado o RRF.

Enquanto aguarda a decisão do governo federal, o governador Witzel segue em busca de aumentar sua base governista na Alerj, com a nomeação de Delmo Manoel Pinho na Secretaria de Transportes, no lugar de Robson Ramos, exonerado na última sexta-feira, 10.

A mudança visa se aproximar do partido do ex-vice-governador, Francisco Dornelles (PP), que indicou Delmo, que atuou como subsecretário de Energia na gestão da ex-governadora Rosinha Garotinho (PATRIOTA) e como subsecretário de Transportes nas administrações Sérgio Cabral (MDB) e Pezão (MDB).

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