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Praião de Barra de São João passará por transformação para atender preocupações ambientais

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A Prefeitura de Casimiro de Abreu anunciou uma transformação no Praião do distrito de Barra de São João, com a apresentação de uma proposta de recuperação e ordenamento da orla do município.

A proposta foi apresentada durante uma reunião, realizada na manhã da última semana, no auditório do Centro Administrativo Célio Sarzedas, entre representantes do poder público e comerciantes que atualmente exploram os quiosques do Praião.

De acordo com a Secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Denise Rambaldi, o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em 2012 entre o Ministério Público Federal (MPF) e a prefeitura.

O TAC é resultado de uma ação civil pública movida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o próprio MPF, que questionaram a construção dos quiosques em uma Área de Preservação Permanente (APP) e exigiram a reparação dos danos causados ao meio ambiente.

Entre as medidas acordadas no TAC está a execução de Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), que prevê o plantio de mudas nativas de restinga na orla, além da demolição de todos os quiosques e a construção de novos de acordo com padrões urbanísticos e a legislação vigente.

Além disso, na reunião também foi apresentado um cronograma para início das intervenções no Praião, com a secretária municipal explicando que os quiosques que estão desocupados e fechados serão os primeiros a serem demolidos.

“Estamos aqui para corrigir problemas do passado, ordenar o uso da orla e tirá-los da informalidade, trazendo segurança jurídica para o comerciante, além de um ambiente mais confortável, adequado e prazeroso para o morador e o turista”, explicou Denise.

Durante a reunião, o público levantou dúvidas e apresentou sugestões para minimizar os impactos econômicos que as intervenções causarão para os comerciantes locais, e fez reivindicações de redução do tamanho dos novos quiosques e ampliação do número de unidades, que será reduzido de 12 para 5.

“Vamos levar todas essas sugestões para o prefeito e a promotoria para chegar num consenso que seja positivo para o comerciante e a administração pública”, respondeu a gestora da pasta.

Ainda de acordo com Denise Rambaldi, a prefeitura está estudando a melhor forma de concessão dos novos quiosques, falando em chamamento público para que os novos concessionários dos quiosques do Praião seja m conhecidos.

“Vamos abrir um chamamento público, por meio do qual os interessados deverão cumprir uma série de exigências para explorar o espaço, conforme previsto na legislação vigente”, salientou ela.

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