A Prefeitura de Macaé anunciou nesta terça-feira, 23, que pretende implementar na cidade um novo Programa de Refinanciamento (Refim), através de projeto de lei encaminhado para apreciação da Câmara Municipal.
Segundo a prefeitura, o objetivo das mudanças na legislação é permitir que os contribuintes macaenses possam quitar dívidas com impostos e taxas administrativas, seja à vista ou em parcelas de até 120 vezes.
De acordo com avaliação da equipe econômica do governo municipal, a medida tem o potencial de garantir o resgate de cerca de 100 milhões de reais da dívida ativa aos cofres públicos da administração do município.
A prefeitura acrescenta que o projeto do novo Refim propõe reduções de juros, multas moratórias e correções monetárias para a quitação integral ou parcelada de dívidas com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), além de taxas municipais administradas de forma direta pela Secretaria de Fazenda.
“Quem optar por quitar a dívida à vista terá redução de 50% de correção monetária, além de 90% de descontos em juros e multas moratórias. Já quem optar pelo parcelamento, de 4 até 120 vezes, terá direito apenas aos 2 últimos benefícios”, detalhou o governo macaense.
O projeto do Executivo enviado à Câmara prevê também que todos os contribuintes com dívidas geradas e acumuladas até o dia 31 de dezembro de 2018 tenham direito ao sistema especial de quitação.
Em caso de aprovação da proposta pelos vereadores, que retornam do recesso parlamentar no próximo dia 6 de agosto, a adesão ao novo Refim deve ser efetuada até 27 de dezembro deste ano, podendo ser prorrogada de acordo com decisão da Secretaria de Fazenda.
