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Em segunda audiência pública do PL019/16, prefeitura reafirma que projeto não está vinculado ao porto

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Confusão na população foi causada no fim de dezembro de 2016, por parlamentares que queria a aprovação da lei

 

Tunan Teixeira

 

Na última quarta-feira, 2, aconteceu a segunda e última audiência pública para discutir o polêmico Projeto de Lei 019, de 2016 (PL019/16), que propõe alterações no zoneamento urbano do município.

Aprovado em 28 de dezembro de 2016, o projeto teve a votação anulada pela plenária da Câmara neste ano depois que o jurídico do Legislativo encontrou irregularidades na tramitação, como a ausência de uma audiência pública realizada pelo Executivo.

Se a primeira audiência, que contou com a presença do Prefeito Dr. Aluízio (PMDB), houve grande tumulto, já que muitas pessoas ficaram do lado de fora, devido à superlotação do evento, nesta quarta, a segunda audiência, desta vez promovida pela Câmara, foi marcada pela confusão das pessoas, que insistem em vincular à lei ao projeto do porto.

“Quando as empresas forem se instalar, cada uma terá que apresentar à prefeitura um Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (Rima) e se adequar aos critérios de sustentabilidade”, lembrou a Subsecretária de Ambiente e Sustentabilidade, Lívia Franches, frisando que o Código de Zoneamento, que é alterado pelo PL019/16, não tem uma relação direta e exclusiva com o porto, mas envolve um planejamento em toda a cidade.

De fato, segundo dados apresentados na Câmara, em junho, pelo Coordenador do Sistema de Informações Geográficas, SIG/GeoMacaé, da Secretaria de Planejamento, engenheiro Alfredo Manhães, uma das zonas industriais ampliadas pelo texto é a área onde se pretende a construção do porto, no bairro São José do Barreto.

Mas conforme avisou o Presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), em sessão na última terça-feira, 1, o projeto trata de zoneamento e não é nenhuma “lei do porto”. Durante a audiência pública desta quarta, Dr. Eduardo reafirmou a intenção de colocar o PL019/16 em votação na próxima quarta-feira, 9, “dada a importância do tema”.

Com a primeira votação anula, o projeto voltou a tramitar na Câmara, sendo debatido em duas grandes audiências públicas, uma do Executivo, e esta última, do Legislativo, atendendo à legislação para leis desta importância.

Depois de receber emendas dos vereadores, o projeto deve ser colocado em segunda discussão e votação na próxima semana, em sessão ordinária realizada na nova sede da Câmara, no Palácio Natalio Salvador Antunes, na Virgem Santa, a partir das 10h da próxima quarta-feira, 9 de agosto.

Foto: Ivana Gravina

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