Lei de 1997 já previa redução em caso de acidentes geológicos e queda de produção
Tunan Teixeira
Depois de receber críticas à sua proposta de redução das taxas de royalties da cidade a fim de reaquecer a indústria do petróleo, o Prefeito de Macaé, Dr. Aluízio (PMDB) explicou nesta quinta-feira, 3, que a medida não é nenhuma invenção do prefeito nem do setor privado.
O prefeito, que apresentará a proposta de redução de 10% para 5% nos campos maduros da Bacia de Campos à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na próxima semana, contou que a lei 7.498, de 1997, em seu Artigo 47, determina que os royalties podem ser reduzidos em casos de acidentes geológicos ou queda de produção, o que ocorre no atual cenário.
“A ideia é reduzir o dinheiro para o ente público e, assim, atrair investimentos na atividade de petróleo e gerar empregos. Isso é o mínimo que a região pode fazer neste momento. Nos últimos 20 anos, o faturamento com royalties e participação especial foi de R$ 400 bilhões. Precisamos ganhar um pouco menos de royalties, investir um pouco mais, e prover trabalho para a população. Só na região perdemos 40 mil empregos”, detalhou Dr. Aluízio.
O gestor, que também é Presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), falou ainda sobre a queda de produção do petróleo na região, que perdeu 84 plataformas em apenas 6 anos.
Para atrair novos investimentos à Bacia de Campos, o prefeito de Macaé, Dr. Aluizio, destaca a necessidade de várias estratégias, após a produção do pré-sal na Bacia de Santos ultrapassar a marca da camada de pós-sal da região, o que significa uma novidade para o setor.
“A Bacia de Campos hoje tem seu declínio natural. Há 30 dias, por exemplo, tínhamos uma expectativa de produção de 66% do petróleo e a Bacia de Santos, 34%. Hoje já estamos 50% a 50%. Aqui são campos maduros com um custo maior, mas ainda há óleo para se retirar até 2050”, analisou o prefeito.
De acordo com Dr. Aluizio, a indústria está economizando na produção da Bacia de Campos para investir na Bacia de Santos, o que justifica medidas como, a criação de novas parcerias, o compartilhamento de riscos, e a redução dos royalties.
“Não podemos ficar esperando que essa produção caia. Em junho de 2016, produzíamos 1,6 milhão de barris de petróleo/dia. Hoje estamos com 1,3 milhão. Em um ano perdemos 20%. A queda tem um motivo simples: em 2011, tínhamos 100 sondas trabalhando no Brasil e, atualmente, são 16. Isso quer dizer que 84% da força de trabalho já não está mais em operação. A partir do momento que voltarmos a investir na Bacia de Campos, todo esse declínio acentuado será resolvido”, comentou ele.
Para o prefeito, o retorno das rodadas de leilões do petróleo, em setembro, traz expectativas de bons negócios para Macaé e região, já que as novas regras são “sinônimo de sucesso”, devido à Petrobras não ter mais a exigência de ser operadora única, o que significa uma adequação da legislação brasileira com regras internacionais.
“E quem ganha é toda a sociedade porque você aquece a economia como um todo. Hoje a grande demanda da força de trabalho é toda nacional, com 90% da mão de obra, e nossa região já tem toda qualificação”, concluiu Dr. Aluízio.
Foto: Guga Malheiros
