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Em reunião com vereadores, Prefeitura de Cabo Frio dá novo passo para promover reforma administrativa no município

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Em encontro realizado nesta segunda-feira, 8, entre o procurador-geral de Cabo Frio, Vitor Martim, e um grupo de vereadores da cidade, a prefeitura apresentou seu projeto de lei de reforma administrativa do município.

A reunião serviu que Executivo e Legislativo debatessem o projeto, que já foi enviado à Câmara Municipal, tirando dúvidas dos vereadores que apreciarão o texto, podendo fazer emendas na matéria durante a tramitação.

A reunião, que aconteceu no auditório da prefeitura, teria sido convocada pelo vereador Davi Souza (PDT), que participou do encontro junto com os vereadores, Roberto Jesus (MDB), Thiago Vasconcellos (AVANTE), Alexandre da Colônia (DEM), Léo Mendes (DC), Douglas Felizardo (AVANTE), e Jean da Auto Escola (PL).
De acordo com o município, o encontro também contou com a presença da procuradora responsável pelos assuntos legislativos, Renata Nogueira, que juntamente com o procurador-geral Vitor Martim, reforçou a importância da reforma, que será feita sem gerar aumento de despesas para o município.
“Em um diálogo do prefeito José Bonifácio (PDT) com a Câmara, com a ideia de democratizar essa decisão de mudar a administração pública municipal, de modo a atender as necessidades que hoje ele enxerga que a máquina pública precisa, a reforma foi novamente enviada como projeto de lei, dando toda segurança jurídica ao governo. Essa reforma visa dar uma nova dinâmica e mais celeridade às ações da prefeitura”, explicou o procurador-geral do município.

O governo já havia sinalizado com a reforma administrativa através de um decreto assinado pelo prefeito José Bonifácio no início de sua gestão, que começou em 1 de janeiro deste ano, e agora formalizou a decisão através do projeto de lei enviado à Câmara.

Segundo a prefeitura, a reunião foi realizada com o objetivo de esclarecer as dúvidas dos vereadores, entre elas, o quantitativo de cargos, o remanejamento de funções, e o limite financeiro, que serão ajustados às necessidades de cada secretaria, sem esquecer o cumprimento da legalidade.
Líder da bancada de governo na Câmara, o vereador Davi Souza destacou a importância desse tipo de encontro, para que as explicações possam ser dadas, sem margem para dúvidas que possam atrapalhar a tramitação do texto na Casa.
“Nosso objetivo foi realmente tirar dúvidas e fazer com que os demais vereadores entendam a real necessidade da reforma administrativa; como ela é forte juridicamente e como tem boas argumentações. Para que os vereadores pudessem entender melhor, a gente pediu essa reunião com o procurador-geral, que foi muito atencioso e explicou muito bem. Acredito que todos tenham saído satisfeitos”, destacou o líder do governo.

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