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Prefeitura de Macaé publica novas orientações sobre flexibilização de atividades comerciais no município durante a pandemia

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Em decreto assinado na última sexta-feira, 5, o prefeito de Macaé, Welberth Rezende (CIDADANIA) definiu as regras para a utilização de áreas públicas e privadas do município durante o período do Carnaval, mais precisamente entre a meia noite do próximo dia 12 e às 6h do dia 22 deste mês.

De acordo com o decreto do prefeito, neste período, estão proibidas manifestações carnavalescas, que possam gerar aglomeração de pessoa, medida que é direcionada à proteção da saúde da população, visando à diminuição da velocidade de contágio do coronavírus.

O decreto estabelece também a proibição da realização de concentrações e desfiles de agremiações e blocos carnavalescos, assim como proíbe a realização de atividades recreativas que apresentem características comuns a blocos carnavalescos em áreas públicas ou privadas, como casas de festas, bares, clubes, hotéis, pousadas, restaurantes e locais similares, independente da venda de ingressos.
O texto publicado nos atos oficiais neste final de semana também proíbe os órgãos públicos municipais concederem concessão de autorização para comércio ambulante temporário e de licenciamento transitório para a realização de quaisquer eventos de blocos carnavalescos no município.

No documento a prefeitura também prevê a proibição da entrada de ônibus e demais veículos de fretamento no município, exceto aqueles que prestem serviços regulares para funcionários de empresas ou para hotéis, desde que os passageiros comprovem a reserva de hospedagem.
“Em caso de eventual descumprimento das medidas, os agentes dos órgãos fiscalizadores poderão, nos termos da legislação pertinente, reter ou apreender mercadorias, produtos, bens, equipamentos fixos e móveis, instrumentos musicais, adereços carnavalescos, veículos automotores e rebocáveis, sem prejuízo da aplicação de multa e interdição do local ou estabelecimento. Em se tratando de veículos retidos ou apreendidos, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana providenciará a remoção para o depósito, após a lavratura do documento correspondente pela autoridade competente. O descumprimento das normas estabelecidas resultará na cassação, de ofício, pela Secretaria Municipal de Fazenda, do Alvará de Funcionamento, além das penalidades previstas nos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro”, detalhou a prefeitura.

Apesar da rigidez com as normas sobre o período do carnaval, a prefeitura autorizou, também neste fim de semana, a prática esportiva na modalidade futebol, para treinamentos e jogos das equipes profissionais, mas sem público presente, assim como o funcionamento de cursos profissionalizantes e complementares entre 8h e 21h e de quiosques, entre 10h e 19h.

Segundo a prefeitura, o objetivo do decreto assinado pelo prefeito no último sábado, 6, é assegurar a adoção de medidas, de forma cautelar e preventiva, e estabelecer, em caráter excepcional, novas regras o retorno das atividades em meio à pandemia do coronavírus.

“Quanto aos quiosques, o decreto autoriza o funcionamento em horário específico, observando-se a distância mínima de 2 metros, e o limite máximo de 4 pessoas por mesa, desde que atendidas todos os protocolos de biossegurança, vedada a realização de eventos com música ao vivo e outras programações similares. Já os cursos profissionalizantes e complementares (extracurriculares) poderão funcionar no horário compreendido entre 8h e 21h, observando-se a distância mínima de 2 metros entre as mesas e cadeiras, desde que observadas todas as regras de distanciamento social, prevenção e higienização”, explicou a prefeitura.

O decreto deste sábado prevê ainda a liberação do funcionamento da Feira do Produtor Rural, também conhecida como Feirinha da Roça, que voltará a ser realizada aos sábados na Rua Manoel Joaquim Reis, no Centro, entre 5h e 12h; além das feiras do Mirante da Lagoa, às quintas-feiras e aos sábados, entre 18h e 22h.

Já sobre outros comércios, como os restaurantes da cidade, o texto libera o funcionamento das 11h30 às 23h, enquanto as lanchonetes, cafeterias e similares só poderão funcionar entre 9h e 22h.

Na lista, também estão laboratórios de análises clínicas, com horário das 6h às 18h, além de novas regras para o atendimento em clínicas e consultórios para atendimentos eletivos, inclusive no âmbito público, incluindo as unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF), que poderão voltar a funcionar entre 8h e 19h.

Os salões de cabeleireiro e barbearias deverão funcionar exclusivamente com horário marcado e sem espera presencial no local, enquanto as academias, poderão reabrir entre 6h e 22h, embora, no Crossfit, não está autorizada a implementação de atividades que necessitem do uso de equipamento de difícil higienização como pneus e corda naval.

“Ficam mantidas, exclusivamente no que couber, as demais disposições estabelecidas nos decretos municipais anteriores relacionados ao enfrentamento do novo Coronavírus (Covid-19). Este decreto já está em vigor, sendo revogadas as disposições em contrário, em especial o inciso XII do art. 1º do Decreto Municipal n.º 126/202”, publicou a prefeitura neste fim de semana.

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