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Discussão sobre constitucionalidade de projeto de lei de vereador gera polêmica na Câmara de Macaé

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Vereador Val Barbeiro (PHS) foi o único parlamentar a votar contra projeto de seu ex-colega de bancada de oposição, Marvel (REDE), provocando polêmica em sessão desta terça-feira, 28, na Câmara

A polêmica não é nova para quem acompanha a Câmara Municipal de Macaé, ou qualquer outro Legislativo, seja municipal, estadual ou federal, mas na sessão desta terça-feira, 28, o debate sobre parlamentares que aprovam projetos e depois voltam atrás para acompanhar o veto do Executivo voltou a dominar a discussão.

Estava em pauta um projeto de lei do vereador oposicionista, Marvel (REDE), que cria uma comissão para analisar a situação dos equipamentos esportivos da prefeitura, orientando quanto à manutenção.

Elogiado por todos os parlamentares, o no que parecia uma discussão tranquila que já se encaminhava para a aprovação, o projeto, único da pauta nesta terça, acabou gerando um prolongado debate depois que o vereador Cristiano Gelinho (PTC) resolveu, com sua sinceridade, explicar que votaria a favor, em seguida soltando um questionamento que muita gente deve se fazer durante algumas votações na Câmara.

“Eu queria elogiar o vereador Marvel pelo projeto, que é muito importante. Eu só fiquei com uma dúvida quando ele fala sobre engenheiros no projeto, se isso não vai gerar ônus para o prefeito, e não sei se a gente pode fazer isso. Mas vou votar favorável. E não tenho dúvida de que vai ser aprovado por unanimidade. Por isso mesmo, já que queria deixar aqui minha posição, porque depois que eu votar a favor, eu não posso votar contra mim mesmo em caso de veto do prefeito. Se voltar com veto, eu voto contra o veto”, disparou Gelinho.

Pronto. Estava instaurada a polêmica na sessão. A menção à prática, comum nos legislativos pelo Brasil a fora, inclusive em Macaé, despertou os vereadores de oposição, Marcel Silvano (PT) e Marvel, que aproveitaram para criticar o único voto contrário ao projeto dentro das 3 comissões em que ele passou, voto esse dado pelo relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, vereador Val Barbeiro (PHS).

Como as 3 comissões (Finanças e Orçamento; Constituição, Justiça e Redação; e Esportes) deram parecer favorável à matéria, Marvel e Marcel criticaram a posição do ex-oposicionista, hoje no governo, de quem o voto foi decisivo justamente para derrubar a convocação do Secretário de Infraestrutura, Célio Chapeta, responsável pela manutenção dos equipamentos no município.

“Você votou contra a convocação do secretário, Val Babeiro. Votou contra um requerimento que você assinou. Então, já que você acha que legislar pela manutenção da cidade não é a melhor maneira, então explica qual é”, questionou Marcel.

O vereador petista lembrou o caso, acontecido em novembro de 2017, em que Val virou a casaca e, mesmo depois de ter assinado requerimento pedindo a convocação do secretário, mudou de lado e votou junto com o governo, derrubando a convocação.

Criticado também por Marvel, que defendeu a constitucionalidade do seu projeto, Val se defendeu dizendo que o projeto versava sobre pauta de competência do Executivo, e justificou seu voto como relator e na matéria alegando ter certeza de veto do prefeito.

Sobre as críticas ao trabalho das Comissões, o Presidente da Casa, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), recordou que os vereadores trabalham nas Comissões sem qualquer remuneração extra e que eles se debruçam sobre os temas de maneira técnica, com a ajuda de suas assessorias jurídicas, defendendo que, por tanto, as críticas ao vereador Val eram exageradas.

Além disso, Dr. Eduardo concordou com o relator da Comissão de Finanças e Orçamento ao dizer que também acreditava que a matéria voltaria com veto do governo municipal, porque tinha entendimento semelhante ao de Val.

“Omissão não teve não. Está aqui o relatório do vereador Val. O que não tem é o relatório dos técnicos legislativos. E eu tenho para mim que, mesmo com parecer favorável das Comissões, o projeto vai ser vetado pelo prefeito. Vereador Maxwell pode dizer que eu sou retrógrado, mas o Legislativo não pode legislar sobre o que gera custo para o Executivo nem sobre a estrutura da gestão. Isso cabe ao gestor. Assim como se o prefeito mandar eu dar aumento de 100% aos servidores da Câmara, eu vou dizer que não e não vou dar mesmo, porque não tenho como pagar. Do mesmo jeito é a administração do Executivo. Quem sabe é o chefe do Executivo. Então eu voto contra o projeto porque eu tenho entendimento de que vai ser vetado”, explicou Dr. Eduardo.

No fim, o presidente não precisou votar, e o projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis, 1 contrário e uma abstenção, sem a necessidade do voto de minerva da presidência. O projeto segue agora para o Executivo, onde será vetado ou sancionado pelo prefeito.

 

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