Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 com mudanças em texto e quebra congelamento de salários proposto pelo governo
Os deputados e senadores aprovaram na madrugada desta quinta-feira, 12, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, lei que disciplina as receitas e despesas da União para o próximo ano.
Grande mudança em relação ao texto aprovado na Comissão Mista de Orçamento da Câmara Federal, o Congresso manteve a possibilidade de reajustes salariais para os servidores, que esteve ameaçada já que o texto inicial havia proposto o congelamento dos salários.
O projeto segue agora para sanção presidencial, e o Congresso pode entrar em recesso a partir de 18 de julho até 1 de agosto, de acordo com informações da Agência Senado. O projeto da LDO de 2019 havia sido aprovado mais cedo na quarta-feira, 11, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), porém vedando a concessão de reajustes salariais ao funcionalismo público.
A retirada do dispositivo que proibia os reajustes e a criação de cargos públicos em 2019, ainda que com efeitos financeiros posteriores ao próximo ano, foi defendida pelos parlamentares de partidos da oposição durante os debates, quando a maioria dos demais partidos acabou liberando suas bancadas ou orientando o voto pela retirada do texto da LDO.
Os parlamentares também decidiram reinserir no texto da LDO a preferência para que os bancos oficiais continuem operando transferências financeiras para órgãos públicos e entidades públicas e privadas, além de manterem a proibição, no próximo exercício, de reajuste da verba destinada aos gabinetes parlamentares e aos demais benefícios relativos ao exercício da atividade parlamentar.
O texto da LDO de 2019 estabelece meta de déficit primário de 132 bilhões de reais para o setor público consolidado, 6º resultado anual consecutivo no vermelho, além de salário mínimo de 998 reais.
Após acordo entre líderes partidários, o texto ainda reduziu para 5% o corte obrigatório do custeio administrativo no próximo ano, metade do proposto inicialmente pelo relator, senador Dalirio Beber (PSDB-SC). Antes, a tesourada era de no mínimo 10%.
